Fatos Relevantes

BREVE REVISÃO DOS JULGAMENTOS DA CVM SOBRE FATOS RELEVANTES por Elaine Palmer, Daniella Ventura e Fernanda Pereira Carneiro

Com o notável crescimento do nosso mercado de capitais, que hoje conta com 488 companhias listadas na Bovespa e uma capitalização de mercado de quase R$ 2,5 trilhões, a atuação dos Diretores de Relações com Investidores (“DRIs”) dessas empresas, ganha relevo. É essencial que esses profissionais, responsáveis pela relação entre a companhia e seus acionistas, investidores, profissionais do mercado e analistas compreendam bem a abrangência e os limites de suas funções.

Isso demanda não só conhecimento das regras aplicáveis, mas também atenção à interpretação que a CVM vem conferindo a essas regras. Uma análise das decisões proferidas pelo Colegiado da CVM entre 2006 e 2008 (até 09/04) em processos administrativos sancionadores revela que a imensa maioria dos processos instaurados contra DRIs se refere a questões atinentes à atualização do registro de companhia aberta. No entanto, vem crescendo o número de inquéritos que envolvem discussões sobre divulgação de fatos relevantes.