Jurídico

O PESADELO DA PENHORA “ON LINE”

É certo que a inadimplência, favorecida pela morosidade da Justiça, aflige o credor e acarreta o desgaste da imagem do Poder Judiciário. Como solução a esse problema, buscando a efetividade do processo, várias alterações vem sendo feitas ao Código de Processo de Civil. Para isso surgiu a penhora on-line, criada inicialmente como instrumento tecnológico tendente a facilitar a agilização do processo ao garantir o pagamento de débitos.

A constrição ‘on line’ visa a redução da inadimplência, garantindo a efetividade da jurisdição e a satisfação do credor, conferindo ao juiz, além da possibilidade de permitir a satisfação da execução por meio de penhora de bens, o acesso à conta bancária do devedor e a indisponibilização dos ativos financeiros lá existentes, mediante requisição via Internet, viabilizada por convênio selado entre o Banco Central e os órgãos jurisdicionais.

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