Práticas de Divulgação

NETFLIX: REFLEXOS DA INVESTIGAÇÃO por Ross Kaufman e Fernanda de Queiróz

A tensão existente entre um sistema regulatório de oitenta anos e a tecnologia moderna tornou-se latente em uma recente investigação pela Securities Exchange Commission (SEC). No caso envolvendo a Netflix, as atuais regras americanas foram revistas sob a ótica da utilização das mídias sociais como ferramenta para a divulgação de informações relevantes a investidores.

A discussão envolveu um post do CEO da Netflix em seu perfil no Facebook - acerca da histórica marca de 1 bilhão de vídeos exibidos online em um único mês. Simultaneamente ao post, a Netflix não publicou qualquer press release, comunicado ao mercado ou arquivou qualquer outro documento na SEC. No início, o post aparentou ser mais um deslize de um executivo, como os outros casos recentes envolvendo blogs, sites e contas pessoais de executivos.

Como consequência, a SEC iniciou uma investigação para determinar (i) se as regras de fair disclosure seriam aplicáveis ao post do CEO no Facebook; e (ii) se as orientações relativas à divulgação de informações relevantes no site das companhias (“Orientação 2008”), deveriam abranger também eventuais divulgações em mídias sociais. Deste modo, o objetivo do processo investigatório era esclarecer às companhias abertas acerca das regras de fair disclosure no contexto das mídias sociais, além de refinar a Orientação 2008 em face dos fatos envolvendo a Netflix.

As regras de fair disclosure tem como objetivo evitar divulgações seletivas, vez que asseguram a imediata disseminação de informações relevantes, sejam elas divulgadas intencionalmente ou inadvertidamente. Tais regras vetam a possibilidade das companhias abertas divulgarem informações de forma seletiva a determinados investidores e analistas. As regras de fair disclosure estabelecem um extenso procedimento acerca da divulgação de informações no site das companhias abertas, e também sobre a utilização de hyperlinks e ferramentas interativas, tais como blogs e fóruns de discussão de acionistas.