Enfoque

NOVOS RUMOS PARA O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL por Thomás Tosta de Sá

O capitalismo vem sendo questionado não apenas no Brasil mas, também, nos Estados Unidos. Winston Churchill costumava dizer "O grande mal do capitalismo é que ele distribui a riqueza para poucos, mas o socialismo é pior, pois distribui a pobreza para todos".

Em 2011 o movimento "Occupy Wall Street" acampou no Parque Zuccoti, em Nova York, e em outros parques dos Estados Unidos para manifestar sua reprovação ao modelo capitalista praticado nos Estados Unidos. Segundo pesquisa realizada pelo Pew Research Center, em dezembro de 2011, 48% dos americanos apoiavam a manifestação contra 30% que eram contrários.

O professor Luigi Zingale, formado em economia pela Universidade de Bocconi, na Itália, com doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) e professor da Universidade de Chicago, critica o atual modelo capitalista americano por ter se transformado no "capitalismo de compadrio". E em seu livro, "Um Capitalismo para o Povo" cita, logo no prefácio, o caso do hedge fund "Long Term Investment Bank", em 1998, em que o governo americano alterou as regras do mercado para resgatá-lo, protegendo seus investidores e administradores, inclusive um ex vice-presidente do FED.

Livros de outros acadêmicos e empresários têm defendido pontos de vistas semelhantes como: “Capitalismo Consciente” de John Mackey, CEO do Whole Foods Market e Raj Sisodia, professor da Universidade de Bentley; “Capitalismo em Confronto” de Philip Kotler; “Saving Capitalism from Capitalists” de Raghuram Rajan e Luigi Zingale; Capitalismo no Século XXI” de Thomas Piketty, da École de d'Économie de Paris.

Em 2008, novamente no caso do banco Lehman Brothers, o Tesouro americano socorreu o mercado injetando mais de US$ 700 bilhões no sistema financeiro provocando uma crise global. Mas o principal executivo do banco, que aplicou em derivativos de títulos do mercado imobiliário, colocando em risco o capital da instituição, que acabou quebrando, foi reclamar o seu bônus, de mais de US$ 100 milhões, no final do ano fiscal.Mais um caso de capitalismo de compadrio ,que em artigo que publiquei no jornal Valor,chamei de Capitalismo Destrutivo

Somente em economias de mercado é que o capitalismo pode prosperar transformando-se no grande agente de geração de riqueza.
Mas economias de mercado não prosperam sem a livre concorrência,a competição,a liberdade de expressão e de opinião.

Por outro lado, sem liberdade de expressão e de opinião torna-se impossível a crítica e a mudança das práticas que inibem ou impedem o desenvolvimento eficiente dos mercados. Nas economias de mercado a alocação mais eficiente da sua poupança é feita através dos instrumentos do mercado de capitais. Sem poupança não há investimentos e sem investimentos não há desenvolvimento sustentado.

Alocação ineficiente da poupança, pela centralização das decisões de investimentos nas mãos do Estado, traz benefícios menores para a sociedade, muitas vezes resultando em privilégios para alguns setores da economia ou pior ainda em um processo de corrupção sistêmico. A prática do capitalismo de compadrio é mais frequente nessas circunstâncias.

Por outro lado a seleção dos investimentos via mercado de capitais que tem no lucro gerado por esses investimentos sua melhor medida, se não for bem distribuído entre os fatores de produção, resulta na crítica feita por Winston Churchill e em movimentos como Occupy Wall Street.

Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões, que em 1964 assumiram a condução da política econômica brasileira, já reconheciam a necessidade do capitalismo brasileiro seguir um novo rumo. Com a edição das leis 4595/64 e 4728/65, e a criação dos Fundos 157, os dois desejavam fazer do mercado de capitais o grande instrumento de captação de recursos para as empresas privadas nacionais e a democratização de seu capital o inicio de um modelo de capitalismo para todos.

Naquela época, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro concentrava 95% das negociações em pregão e era dominada pelas empresas estatais, com destaque para Banco do Brasil, Vale do Rio Doce e Petrobrás. Roberto Campos continuava a dizer: "Se encaro com apreensão o furor estatizante que periodicamente assola o país, não é por preconceito ideológico contra empresa pública. As razões são outras: porque já vi empresas do Estado, que começaram eficientes sucumbirem ao longo do caminho ao assalto combinado do empreguismo, da politização dos gerentes, da soberba da indiferença a custos de produção e da aceitação mansa de déficits de operação como estilo normal de vida".

Palavras proféticas para quem acompanha hoje a Operação Lava Jato, que desvenda os escândalos de corrupção e da péssima gestão da Petrobrás, um dos maiores exemplos de capitalismo destrutivo a nível mundial.
Esse é sem dúvida o maior desafio que enfrenta o modelo capitalista ou uma economia de mercado para ser resolvido: como fazer com que a seleção mais eficiente de alocação da poupança beneficie igualmente o capital humano, o capital financeiro e os recursos naturais.

Não é apenas o processo de centralização da seleção dos investimentos na mão do Estado que torna as economias menos competitivas. A existência de monopólios ou oligopólios, inibidores da concorrência e competição, a falta de liberdade de opinião e expressão, a regulamentação excessiva e autorização para funcionamentos de cartórios de auto regulação verdadeiros processos "associativos de compadrio" (ou “corporativistas de compadrio”) podem ser tão prejudiciais a produtividade da economia quanto a decisão centralizada de alocação da poupança.

Economias protegidas da concorrência internacional são economias de baixa produtividade.O Brasil é das economias mais fechadas para o comercio internacional

No início da década de 80, quando as inovações trazidas ao mercado pelas startups da nova economia americana se multiplicaram,o Brasil se fechou a essas inovações criando uma "Lei da Informática" para proteção de grandes grupos interessados nesse setor.

Seguramente o resultado dessa proteção ainda tem um enorme impacto negativo sobre a produtividade da economia brasileira. Crescimento e desenvolvimento sustentado só se realizam com o aumento da produtividade dos fatores de produção:

1. Capital humano pela educação e inovação.
2. Capital financeiro pela alocação eficiente da poupança através dos instrumentos do mercado de capitais.
3. Recursos naturais pelo desenvolvimento da pesquisa e sua utilização racional.

O desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil tem sido vítima de uma política ciclotímica do Governo que ora estimula a participação do Estado na economia como seu principal agente financiador estimulando a economia do compadrio ou a intervenção direta na criação de empresas estatais,ora apóia o desenvolvimento do mercado de capitais como veiculo mais eficiente de alocação da poupança.

O resultado é que após mais de 50 anos de reformulação dos mercados financeiro e de capitais com as leis 4595/64 e 4728/65 respectivamente, temos um mercado de capitais com pouco mais de 350 empresas listadas em bolsa,das quais mais de 200 não fazem captação de recursos no mercado, tem pouco mais de 800 mil investidores individuais registrados na clearing da bolsa e um sistema bancário fortemente concentrado em três bancos estatais e três bancos privados.

A B3 (antiga BMF&Bovespa) publicou recentemente um relatório do perfil histórico dos investidores pessoas físicas,que nos revelou muitos dados curiosos.Nos últimos 15 anos ,de 2002 a 2017,o numero de pessoas físicas na bolsa de valores cresceu 613,2%:de 85 mil para 613 mil.Parece muito, mas é apenas 0,6%da nossa população economicamente ativa.

As revisões introduzidas na segunda metade da década de 70 com a nova lei das sociedades anônimas, a criação da CVM, da legislação dos fundos de pensão e posteriormente dos fundos abertos de previdência privada, o surgimento e fortalecimento de entidades foram novas tentativas para fazer com que o mercado de capitais exercesse sua função de principal alocador da poupança privada no país.

Novamente no início dos anos 90 com a autorização da entrada dos investidores estrangeiros, a internacionalização da CVM e a regulação de novos instrumentos para o desenvolvimento do mercado como os fundos de investimento para empresas emergentes, fundos imobiliários, certificados audiovisuais ,entre outros,e o lançamento do Plano Real, parecia que o mercado de capitais se estabeleceria como o veículo para a retomada de nosso crescimento econômico sustentado.

Infelizmente ,nos últimos anos temos assistido um fortalecimento dos fatores que inibem o desenvolvimento de um mercado competitivo:

1) Desde a Constituição de 88,segundo estudo do ex-chefe da PGFN, Prof. Cid Heráclito, foram mais de 5,5 milhões de atos regulatórios ,desde emendas constitucionais ate portarias de chefes de seção num verdadeiro "delírio regulatório" que posiciona o Brasil sempre numa das piores colocações de competividade das economias mundiais segundo o relatório "Doing Business" do Banco Mundial ou do “year book” do International Institute for Management Development da Suíça, onde já ocupamos a posição 38 em 2010, e hoje estamos na posição 60.

2) Um regime tributário que arrecada quase 37% do PIB e uma necessidade de financiamento da dívida pública faz com que a sociedade brasileira seja vítima de um "sequestro" de sua poupança ,que se aproxima dos 45% do PIB.

Entidades do setor privado, através da prática da auto regulação e da certificação, tem copiado os exageros do governo para se estabelecerem como verdadeiros cartórios que resultam numa restrição à competitividade na economia.

Quando na presidência da CVM, de 1993 a 1995, estimulei entidades a praticarem a auto regulação ao mesmo tempo que procurei estimular a competição de seus agentes na economia quebrando, com uma simples reinterpretação da Lei 6385/76, o monopólio da gestão de fundos por instituições financeiras autorizando instituições não financeiras a serem gestoras de fundos.Resultou dessa mudança a criação de uma nova entidade do mercado de capitais,a Abvcap, e um pólo de gestores de recursos independentes,”asset managers” na cidade do Rio de Janeiro,de muito sucesso.

Busquei reposicionar a CVM no contexto das entidades reguladoras filiadas a IOSCO, pois da mesma forma que em 1991, na gestão do Prof. Ary Oswaldo Mattos Filho na presidência da CVM nosso mercado foi aberto ao investidor estrangeiro, com ótimos resultados, acreditava que a presença da CVM nos organismos reguladores internacionais era uma abertura de mercado que daria mais confiança aos investidores para aplicarem seus recursos no Brasil.

Sempre defendi que a informação, educação, fiscalização e penalização exemplar eram mais importantes do que a regulação excessiva.

Julgamos e condenamos o caso Nahas, ate então, o mais emblemático do mercado de capitais brasileiro responsável pela quebra da Bolsa do Rio em 1989, a mais antiga bolsa do Brasil, fundada em 1845.

A vitória de Bolsonaro e a indicação de sua equipe para o Ministério da Economia permite acreditarmos em novos rumos para o desenvolvimento econômico brasileiro. O primeiro teste será a apresentação do projeto da Reforma da Previdência.

A FIPE com quem trabalho há 40 anos na apresentação de um modelo de capitalização para os novos trabalhadores já apresentou sua proposta ao governo. É um modelo mixto com um pilar não contributivo de R$ 550,00, chamado de renda básica para o idoso, um segundo pilar contributivo em regime de benefício definido até R$ 1650,00, que garantirá a 75% dos participantes uma reposição de 100% de seu salário na ativa, criando-se para os mais pobres um modelo socialmente mais justo, e um terceiro pilar a partir de R$ 2.200,00 até o teto, em regime de capitalização, que alem de reduzir a responsabilidade do governo com o pagamento desses benefícios, será um importante instrumento de formação da poupança privada de longo prazo permitindo a retomada dos investimentos na infraestrutura logística e social.

Thomás Tosta de Sá
é presidente do CODEMEC - Comitê para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais, e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
thomas@codemec.org.br