Governança

GOVERNANÇA DOS DADOS NA SAÚDE: USO E COMPARTILHAMENTO por Ana Lin, Eliana Herzog, Isadora Campos, Paulo Cardoso, Ricardo Lamenza e Teresa Sacchetta

Considerando que o setor de saúde está em constante crescimento, com acúmulo exponencial de novos dados, as empresas e organizações precisam determinar ambientes apropriados para armazenamento e acesso, e projetar uma arquitetura para o controle, compartilhamento e segurança dessas fontes. A governança de dados na saúde garante serviços seguros.

Avaliamos a maturidade das empresas nessas práticas para facilitar o entendimento do cenário atual e as alternativas para organizar a governança entre os diversos players do mercado e os indivíduos, privilegiando a melhor qualidade da assistência.

Para gerenciar dados de saúde, é preciso digitalizá-los, armazená-los e interligá-los para economizar custos, melhorar o tratamento do paciente e fortalecer o protagonismo dos indivíduos ao longo da jornada do cuidado.

Existem no mercado diferentes soluções tecnológicas, como prontuários eletrônicos e compartilhamento de imagens. Entretanto, a falta de governança e interoperabilidade se torna um risco e compromete a integração de dados. A falta de comunicação leva à experiência fragmentada e à falha na segurança das informações do paciente.

Para desenvolvimento do trabalho, o grupo estudou o conceito do “Open Banking” e “Open Insurance”, identificando pontos de aproximação e distanciamento e da aplicação prática da proposição, bem como conversou com criadores do ConecteSUS sobre governança e interoperabilidade de dados. Considerou também os princípios da LGPD sobre proteção de dados e compartilhamento de informações, a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil e a RNDS, plataforma de interoperabilidade em saúde nacional de 2020.

Os maiores desafios identificados foram a segurança, integridade e privacidade dos dados dos pacientes. Superar esses desafios requer uma abordagem colaborativa que envolva vários stakeholders: governo, fornecedores de tecnologia, instituições e profissionais de saúde para desenvolver políticas e soluções tecnológicas que promovam a interoperabilidade.

É importante antes de aprofundar o tema, relembrarmos a visão geral do sistema de saúde no Brasil. O modelo de assistência à saúde é descentralizado, composto por duas partes:

• Sistema público, o Sistema Único de Saúde (SUS): atende a todos os moradores do país de forma gratuita.

• Sistema de Saúde Suplementar: planos de saúde pagos por empregadores, planos de saúde individuais, os de autogestão e as cooperativas médicas, e os seguros de saúde privados.

Há também um terceiro pilar: particulares e similares, ou desembolso direto.
De forma ideal, um sistema de saúde deveria acompanhar o paciente por toda a sua jornada, desde o contato na atenção primária até o período após a melhora da saúde, entretanto, no modelo atual, a FRAGMENTAÇÃO do cuidado é o fator preponderante.

Cuidado fragmentado é o contrário do coordenado. A comunicação e acompanhamento são ausentes, focando apenas em tratamento e reabilitação. Objetivos são ignorados. A ação é reativa e acionada de acordo com a demanda, enquanto o cuidado coordenado é proativo e personalizado. O modelo fragmentado não considera riscos e efeitos colaterais. O cuidado é centrado em profissionais, principalmente médicos.

Não é possível observar a continuidade de um tratamento, o foco se dá somente nas condições agudas, o que compromete a efetividade e qualidade do cuidado ao paciente.

Na Saúde Suplementar (planos de saúde) a assistência também é fragmentada, centrada no hospital, nos especialistas e nas doenças. O pagamento é por serviço, sem garantia de efetividade. As informações são escassas e dispersas. O SUS também é fragmentado, focando em reações a condições agudas e crônicas.

Torna-se também essencial lançarmos um olhar crítico sobre a maturidade, disponibilidade e uso dos dados da saúde.

Em 2021, a OECD publicou uma pesquisa comparando a governança de dados em saúde em várias nações. Poucos países garantem privacidade e segurança dos dados ao compartilhá-los para pesquisas e estatísticas. Dinamarca, Coreia, Suécia e Finlândia se destacaram em disponibilidade, maturidade e uso desses dados críticos.

A criação de uma agência de registros de informações de saúde na Dinamarca em 2015 destaca a importância do país em registrar, usar e governar os dados .

A recente padronização e digitalização das informações aumentou a qualidade das informações. A criação de um número de identificação pessoal permitiu o cruzamento de dados. O governo é responsável pela segurança cibernética e cumprimento do GPDR.

O modelo dinamarquês é um bom exemplo para o Brasil. A uniformização de dados melhora o tratamento, reduz gastos e permite a elaboração de políticas de saúde mais robustas.

Como abordado no início, algumas considerações sobre “O pen B anking” e “O pen H ealth”, podem nos ajudar a entender a importância da interoperabilidade.

O Ministério da Saúde queria lançar o sistema "Open Health", inspirado no "Open Banking" do Banco Central. A ideia era aumentar a concorrência nos planos de saúde, mas a ANS não poderia oferecer preços diferentes com base no estilo de vida dos pacientes, como no setor financeiro. Portabilidade de planos seria a solução para promover concorrência. A Lei nº 9.656/98 proíbe planos de saúde de selecionar risco na contratação de qualquer plano de saúde. Normativas da ANS (nº 27/2015) corroboram essa proibição. Aprendizados do "Open Banking" podem ser usados na saúde, mas há desafios e particularidades. Não listaremos todas as semelhanças e diferenças, só compartilharemos nossas observações.

O setor bancário é menos disperso que o de seguros, embora os dois sejam altamente regulamentados. De acordo com um relatório de 2019 da CNseg, o mercado de seguros compreende 122 seguros de danos e responsabilidade e 1.016 operadoras de planos de saúde suplementares especializadas em cuidados médicos, hospitalares e odontológicos. O "Open Banking" permite melhor competição e ofertas de serviços financeiros com base no perfil do consumidor. Na saúde, compartilhar informações melhora o atendimento ao paciente com dados consolidados da jornada. A medida corta custos eliminando desperdícios, como repetição de exames em trocas de plano de saúde, provedor ou profissional. Também melhora a assistência em emergências ao fornecer dados prévios de saúde do paciente, reduzindo riscos e aumentando a agilidade do atendimento hospitalar. No setor financeiro, as APIs transmitem informações sem um armazenamento centralizado. Na saúde, a criação de um repositório central pode ajudar a analisar dados clínicos e formular políticas de saúde. O Ministério da Saúde publicou uma estratégia de saúde digital para fortalecer a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que visa a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, facilitando a continuidade do cuidado. Um fator importante é a relação com órgãos governamentais e autarquias. A Saúde é regulamentada pelo Ministério da Saúde, com a Anvisa e a ANS. É fundamental que o Ministério da Saúde fomente o “Open Health”, assim como aconteceu em outros países.

Ensinar sobre governança e privacidade de dados de saúde é fundamental. Políticas claras são essenciais. O "High T ouch" é importante na saúde junto com "H igh T ech". O contato humano continua sendo uma parte vital da cura e do bem-estar do paciente, complementando a tecnologia..

Por fim, a adequada governança de dados na saúde tem o potencial de impulsionar a inovação e melhorar os resultados clínicos dos pacientes. Ao permitir o acesso seguro e o compartilhamento de dados entre diferentes sistemas e instituições de saúde, criamos um modelo integrado e centrado no paciente que promove a qualidade, a eficiência e a equidade nos cuidados de saúde na sociedade.

A seguir trataremos de aspectos mais práticos, trazendo exemplos concretos e o resultado de entrevistas feitas com diversos stakeholders no setor de saúde.

No intuito de validar algumas das hipóteses levantadas, entrevistamos profissionais relevantes do setor, num levantamento qualitativo com entidades filantrópicas e privadas de médio a grande porte da região Sudeste do Brasil, especialmente São Paulo, sem qualquer compromisso estatístico. Focamos na interoperabilidade de dados na saúde e suas barreiras. Seguem alguns dos resultados:

• A maioria dos entrevistados afirma que suas empresas praticam governança de dados e já utilizam a troca de dados internamente e entre empresas do grupo, mas usam sistemas incompatíveis e questionam a qualidade dos dados.

• Empresas que compartilham dados entre as empresas do grupo têm melhores resultados (gestão do paciente e financeiros).

• Culpar a falta de investimentos, tecnologia e incentivos por não compartilhar é comum.

• Entrevistados concordam que troca de dados na saúde melhora a gestão de cuidados aos pacientes, torna o sistema mais eficiente, viável economicamente e resolutivo. Ainda assim, aguardam quem dará o primeiro passo.

• A governança de dados e interoperabilidade são imaturos nas organizações.

• Grandes empresas de saúde ainda não trocam dados devido à competição e falta de incentivos.

• Dados dos pacientes são considerados valiosos e não há interesse em compartilhá-los.

As barreiras citadas incluem:

1. Regulatória - Ao contrário dos bancos, sem forte regulação, o setor de saúde não fala sobre valor ou pertinência. Existe uma entidade que cuida dos interesses do cidadão em ambos os setores público e privado. Apesar de os entrevistados entenderem que essa discussão é complexa e deve ser tratada como solução de longo prazo, enquanto o governo prioriza pautas de curto prazo, a maioria acredita que a abertura acontecerá apenas por determinação do poder público, pela insegurança jurídica da troca de dados de saúde.
2. Ética - Quase todos os entrevistados citam preocupação com o mau uso, má fé e manipulação dos dados.
3. Cultural - Empresas têm dificuldade em investir sem retorno financeiro imediato devido à falta de incentivos alinhados. Grandes empresas fazem a gestão de dados e usam prontuário eletrônico, mas só compartilham com parceiros. Governança é rara. Dados precisam ser confiáveis, mas entrevistados afirmam que só são úteis se forem interoperáveis. A questão é: a serviço de quem?
4. Tecnológica - Há dados disponíveis, mas falta governança, integração e valorização. Muitas iniciativas descoordenadas, sistemas fechados e baixa atualização tecnológica são problemas. A falta de padronização de dados também dificulta. A segurança da informação na saúde é precária, aumentando o risco de invasão de sistemas e vazamento de dados.
5. Falta de educação e de preparo - As principais citações foram: “O paciente não sabe o que é melhor para ele” (alguém deve coordenar). “Treinamento é prioridade, 82% das invasões são portas abertas pelos próprios funcionários”. “Temos uma geração de despreparados. O futuro desejado vem de uma natureza diferente do presente e hoje não temos gestores preparados para isso”.

Vale muito também olhar para iniciativas em modelos de negócio que compartilham dados entre regiões. As Health Information Exchange (HIE) possuem troca segura de dados entre organizações de saúde. As HIEs foram criadas nos EUA em 2000 para melhorar a saúde conectando provedores, tornando informações dos pacientes acessíveis e eficazes. Essas organizações dependem de financiamento governamental e de taxas de adesão e transações de usuários para se manterem. Algumas conseguem lucro através de contratos com seguradoras de saúde. Contudo, muitas HIEs ainda têm dificuldades em encontrar um modelo de negócio viável. Mostraremos a seguir exemplos, incluindo uma rede com essas características já em uso no Brasil.

HEALTHIX
A Healthix é uma rede de troca de informações em saúde que atua em uma área geográfica extensa, incluindo Nova York, Long Island, Hudson Valley, Nova Jersey e Connecticut. Mais de 8 mil organizações de saúde, como hospitais, clínicas e centros médicos compartilham dados de 20 milhões de pacientes.

A ONG, criada em 2005, recebe mensalidades das organizações integradas e fornece serviços e alertas com base nos dados coletados para melhorar o atendimento e reduzir custos. É uma das maiores HIEs dos EUA e atua como uma plataforma neutra, facilitando a troca eletrônica segura e confiável de informações médicas sobre pacientes, independentemente da instituição em que tenham recebido atendimento. Fica acessível a todos os profissionais de saúde.

A Healthix melhora o atendimento, reduz erros, aumenta eficiência, evita testes duplicados e envolve melhor o paciente. A participação dos profissionais e o acesso às informações seguem as regulamentações de privacidade, como a HIPAA.

INTERALL
A Interall é a maior empresa de dados clínicos do Brasil, com 1,4 milhão de pacientes e 1.100 médicos autorizados. Os dados respeitam a LGPD e estão em um repositório único com acesso via app de smartphones. A empresa oferece serviços de gestão de indicadores e linhas de cuidado por assinatura mensal. Na 38ª edição do Suesp, Simpósio das Unimeds de SP, a Interall tornou-se parceira do Sistema Unimed, fornecendo serviços para a Unimed do Brasil, Unimed Nacional, Seguros Unimed e Unimed Participações. Arnaldo Passafini, diretor da Unimed Fesp, destacou a união e sinergia do Sistema.

ACORDO PARA CRIAR SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO DE DADOS DE SAÚDE ENTRE ROCHE, SBIS E HL7 BRASIL
A Roche, SBIS e HL7 Brasil fizeram acordo para padronizar dados, interoperabilidade de sistemas e rastreamento de pacientes na saúde feminina, focando no câncer de mama. O acordo criou o Conselho de Dados de Saúde que formata e padroniza informações para discutir o fluxo de dados entre diferentes sistemas e alcançar interoperabilidade.

A HL7 cria padrões globais para troca de dados na saúde, como nos EUA. No Brasil, os padrões serão usados na saúde suplementar e no SUS. No caso do câncer de mama, os padrões podem ajudar no diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS: SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL
A nova Secretaria de Informação e Saúde Digital busca fortalecer o DATASUS para desenvolvimento de software e gestão de TIC. Em parceria com a EBSERH, o AGHU será expandido para 3.000 hospitais do SUS.

Esse novo sistema de gestão hospitalar gera uma economia bilionária em 5 anos, facilita integração aos dados da RNDS e possibilita acesso às informações dos pacientes via ConecteSUS. A adaptação dos profissionais de saúde à complexidade tecnológica do AGHU será gradual. Além disso, a Secretaria poderia desempenhar um papel central à frente da governança de dados em saúde.

Diante do apresentado nos dois artigos podemos definitivamente deduzir a importância para o Brasil, com suas especificidades, desafios e oportunidades no setor de saúde, de poder se beneficiar de uma abordagem pragmática da interoperabilidade de dados. A promoção de sistemas de saúde mais abertos, colaborativos e integrados pode levar a melhores resultados para pacientes, profissionais e para o sistema de saúde como um todo em, mas não somente, melhoria na tomada de decisão, redução de custos, aumento da inovação, empoderamento do paciente, conformidade com LGPD, desenvolvimento de comunidades e respostas mais rápidas às potenciais emergências de saúde, eficiência operacional e equidade.

A promoção da interoperabilidade no setor de saúde é uma etapa essencial para modernizar o sistema de saúde brasileiro e proporcionar um atendimento de qualidade a todos os cidadãos.

Ana Lin
é engenheira de produção pela Escola Politécnica da USP com MBA em finanças pelo IBMEC. Conselheira certificada pelo IBGC. 30 anos de experiência de mercado em projetos de transformação em operações/supply chain em empresas de bens de consumo, varejo e agronegócios e saúde. Dedica-se a temas de Transformação Digital, tecnologias emergentes.
analin8899@gmail.com

Eliana Herzog
é advogada com pós-graduação em Administração Hospitalar, executiva jurídica atuando na área de saúde há 30 anos. Especialização em compliance anticorrupção e privacidade e proteção de dados. CA da Fundação Projeto Pescar, da Aeromot, da startup Click Plam e GO da Cabanha Azul. Membro do Comitê de ética da Procempa. Coordenadora do comitê permanente de ética e compliance da FEDERASUL. Coordenadora do Fórum de diversidade em Conselhos do IBGC no Rio Grande do Sul.
eherzog@chiapin.adv.br

Isadora Campos
é profissional com mais de 25 anos de experiência em comunicação e gestão de negócios. Formada em Comunicação Social pela ESPM e com MBA em Gestão de Negócios pela FGV, construiu uma carreira executiva em empresas de grande porte. Atua como membro de conselhos de administração em empresas de Saúde e Seguros, além de participar de conselhos consultivos em institutos de Educação. É certificada em Governança Corporativa pelo IBGC.
isadscampos@gmail.com

Paulo Cardoso
é formado em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e com especializações na Universidade Johns Hopkins, referência mundial em saúde. Executivo com mais de 30 anos de experiencia em diversos segmentos relacionados à gestão na área de Saúde. Ampla vivência no desenvolvimento, implementação e gestão de programas de saúde populacional e processos de consolidação de empresas provenientes de M&A. Conselheiro certificado pelo IBGC e Conselheiro Consultivo.
paulo.cardoso@athenasaude.com.br

Ricardo Lamenza
é administrador de empresas pelo Instituo Mackenzie e extensão executiva em gestão de negócios pela Duke University – The Fuqua School of Business. Mais de 30 anos de experiência como executivo multinacional atuando em vários segmentos de negócio como saúde e energia. CA do Hospital Alemão Oswaldo Cruz e do CIEE, além de conselhos em empresas familiares.
rlamenza@mac.com

Teresa Sacchetta
é formada em medicina pela Faculdade de Medicina da USP, onde também fez residência e recebeu o título de PhD em Informática Médica. Tem MBA em TI pela FIA, MBA Executivo Global pela FGV EAESP (OneMBA) e formação para atuação em Conselhos de Administração pelo IBGC, além de cursos executivos no MIT, IMD e Universidade de Oxford. Participa há mais de 25 anos da transformação digital na saúde e construiu sua carreira executiva em empresas de grande porte.
tsacchetta@gmail.com