Regulação

CVM APERTA O CERCO AOS INFRATORES NO MERCADO por ISABELLA ABREU

A Comissão de Valores Mobiliários apertou o cerco aos infratores no mercado de capitais brasileiro. Até outubro de 2012, foram aplicadas 51 multas, sendo a maior para o diretor da corretora Quality, no valor de R$ 5,3 milhões. A autarquia ainda celebrou 40 termos de compromisso. O maior, de R$ 1,2 milhão, foi assinado com o ex-presidente da Aracruz.

De acordo com um levantamento elaborado pelo escritório Levy & Salomão Advogados, há um número crescente do valor das multas acordadas nos Termos de Compromisso celebrados e uma diminuição do número de termos propostos e aceitos neste ano em relação ao ano passado.

Segundo Daniel Pessoa e Flávia Maffei, sócio e advogada do escritório, respectivamente, a diminuição dos processos administrativos sancionadores e dos termos de compromisso pode ter uma explicação na queda da atividade econômica. No entanto, tal fato não pode ser visto isoladamente. “Outro motivo pode ser o melhor comportamento dos agentes do mercado”, avaliam. Além disso, o órgão regulador parece estar mais rápido na análise dos processos administrativos sancionadores. A média do tempo decorrido entre o Termo de Acusação e o Julgamento dos PAS (Processos Administrativos Sancionador) em dias foi a menor em quatro anos, ficando em 482,33 dias em 2012, contra 701,56 no ano passado.