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Sustentabilidade

A COP27 & MUDANÇAS DE PARADIGMA PARA UMA ECONOMIA SUSTENTÁVEL: O QUE ESPERAR PARA O FUTURO?

Acabou de terminar a COP27 no Egito. A cada Conferência, o início é de esperança, o final de frustração - e, entre um e outro, novas questões surgem não no nível de preservação ou prevenção, não no nível de adaptação. Surge agora o fundo de perdas e danos que pressupõe “avanços revolucionários na reparação de danos”. O que sempre esperamos são definições efetivas de financiamento do fim do desmatamento, de projetos verdes (azuis, brancos, amarelo, laranja... escolham a cor) ou de processos de produção limpos, substituição do uso de energias fósseis, gestão de resíduos - terra e mar etc. A realidade é que desde o século XX estamos discutindo mecanismos de financiamento, desde 2009 foi acordado um apoio anual de US$ 100 bilhões/ano e os acordos engatinham.

Como sempre repetimos, o que Georgescu-Roegen ressaltava durante sua vida acadêmica, que seria difícil encontrar uma solução para objetivos infinitos baseados em recursos finitos e com desperdício de calor (2ª lei da Termodinâmica).

Interesses geopolíticos gastam muito mais que isso em guerras e corrida armamentista, trilhões de dólares são liberados na solução de crises econômicas como a de 2008. Mas quando falamos em meio ambiente, caminhamos a passos de tartaruga. Talvez esse seja o tempo que Homem acredite que o meio ambiente aguarde até que encontremos as soluções. ´
É difícil, pois o tempo da natureza é diferente.

No Brasil, a dificuldade é conseguir implementar uma Política de Meio Ambiente de Estado, que permita um amplo debate sobre as características dos biomas brasileiros e o uso de seus recursos naturais priorizando a preservação e o uso da floresta em pé, do solo e da água, inclusive os oceanos, sem comprometer sua qualidade. As discussões na COP27 introduziram o termo soluções baseadas na Natureza - SbN. Bem, é tudo que não fizemos nos últimos 300 anos.

A Amazônia Legal tem 5,2 milhões de km2. O Brasil tem 8,5 milhões de km2. A diferença representa 3,3 milhões de km2. Essa área é maior do que a Índia, que tem 1,4 bilhões de habitantes enquanto temos 220 milhões. O que explica a ganância de exploração predatória para produção de proteína bovina e de ouro em condições de baixa produtividade, tendo o Brasil 30 milhões de hectares de terras degradadas. 

Enquanto isso, mudando a visão do copo para meio cheio, no Brasil, as instituições vêm avançando no debate sobre os fatores ESG e seus impactos na geração de valor para todos os agentes econômicos, sociais e remuneração de serviços ambientais. Isso exige a compreensão do que internalização de custos, do que são arquiteturas financeiras sustentáveis, que se utilizem dos valores ambientais, mas que saibam preservar nosso vasto patrimônio ambiental necessário para a manutenção da vida na Terra. Isso vai exigir a reconstrução de uma governança ambiental e, estamos em uma situação favorável para esse objetivo, apesar das enormes dificuldades orçamentárias e pressões sociais de 28 milhões de habitantes. E não estamos ainda falando de ações necessárias para fiscalizar oceanos e fronteiras terrestres. Temos 7.367 km2 de fronteiras marítimas, 16.886 km2 de fronteiras terrestres com 9 países da América do Sul, 8,5 milhões de km2 de áreas terrestre divididos em 5 biomas e, 5.7 milhões de km2 potenciais a serem monitorados, preservados e suste3ntávelmente explorados.

Com relação ao orçamento, o seu desempenho revela um expressivo gap de necessidades entre o orçamento previsto e os gastos autorizados:

Alocação Federal Orçamentária para o Meio Ambiente

Ano Despesa Prevista
RS$ bilhões
Gasto realizado
RS$ bilhões
% do orçamento
total
2018 3,16 2,55 0,10
2019 3,66 2.18 0,09
2020 3,09 2,25 0,07
2021 2,98 2,38 0,07
2022 (até Nov.) 3,61 2,28 0,06

Fonte: Portal da Transparência

Os valores são irrisórios. Se temos imensos desafios a considerar, temos vários vetores de atração de recursos financeiros para investimentos. Para atrair esses recursos, repito, temos de restabelecer uma governança ambiental de Estado, que servirá de base para mudarmos certos paradigmas para construção de uma economia sustentável.

Investimentos em tecnologia são mais que prioritários para subirmos os degraus além da exploração de recursos primários e venda in natura, sem políticas de apoio a agregação de valor desses recursos.

Daí crescer em P&D em energia dos oceanos, eólica off-shore, energia das ondas, hidrogênio, como o Ceará está fazendo. O Nordeste tem condições de ser o celeiro energético do país, mas precisa manter uma política de retenção dessa energia na região, através da reindustrialização em curso, incrementar iniciativas de transposição de águas para a região.

O que virá de novo?

1. Amazônia: Bio Economia – exploração da Floresta em pé e desmatamento ilegal zero = crescimento econômico e venda de crédito de carbono.

2. Nordeste: Energia dos oceanos e do hidrogênio = crescimento econômico e venda de crédito de carbono.

3. Centro Oeste: Plantio ABC = crescimento econômico e venda de crédito de carbono.

Representam assim 3 regiões em que ações que geram o sequestro de carbono transformam o Brasil de fato em potência ambiental.

Os caminhos do “Novo” precisam passar pelo desmatamento ilegal zero na Amazônia, da reformulação das técnicas de plantio do Paraná ao Mato Grosso. Lembro-me bem quando estive em Alto do Paraíso. Nessa região era comum provocar incêndios simplesmente para manter o solo sem vegetação nativa, estando assim pronta para plantio.

Isto faz parte da equação de mudanças, além dos métodos de uso do solo, apoio à agricultura familiar, necessária para o apoio à agricultura familiar, solução para o saneamento básico não apenas no Brasil, como em quase todos os países do cone sul. A energia? vai de vento em popa, com projetos majoritariamente de baixo impacto e muita pesquisa especialmente no Nordeste. É muito importante essa visão geoeconômica. Todas as regiões aproveitando suas potencialidades comparativas.

Quanto ao Clima, a contenção das emissões de GHG, por consequência a redução do aquecimento global (vamos acreditar sempre...), isso depende do financiamento que os países construírem para que vire realidade. Mesmo com os altos e baixos, o Brasil é um dos países mais adiantados e só não é modelo de mudança por causa do desmatamento ilegal.

Retomar o comando e o controle sobre a Amazônia é condição sine qua non. Acabar com os incêndios criminosos e mineração ilegal, restabelecer o controle das fronteiras, incluir os povos originários e a remuneração de serviços ambientais na equação de preservação de florestas vai restabelecer o crescimento econômico e social sem a cultura predatória, ainda presente desde 1500. O Brasil foi “achado” e ocupado com escravidão, segregação e destruição de florestas. Temos de nos livrar dessa história. Quem gosta desse curriculum?

Enquanto isso, nossas instituições de mercado têm atuado de forma transformadora, com presença dos reguladores na construção dos mecanismos de financiamento. A ponta fraca do sistema, dar condições de desenvolvimento de pequenos negócios, tem tido a presença marcante de mecanismos de financiamento “Blended Finance”.

Mas ainda falta o dinheiro. Os interesses ressurgem. Espero que criemos soluções não apenas o Brasil mas para todas as florestas tropicais. Não existem condicionantes, mas atitudes dos países do cone norte. São ele que criaram os problemas. É por eles que os recursos têm de passar.

Não arranhamos ainda as verdadeiras transformações de futuro. Resolvidas as questões ambientais, temos de entrar no verdadeiro processo de transformação econômico e social. Por enquanto estamos apenas pegando carona nas iniciativas, resistência e exigência do hemisfério norte.

Carro elétrico já é normal e os veículos sem motorista já estão começando, as necessidades de emprego vão mudar. Essas questões ainda não chegaram ao mercado financeiro e de capitais.

Temos de nos preparar...


Eduardo Werneck
é presidente do Conselho de Administração da APIMEC Brasil.
eduardo.werneck@outlook.com.br


Continua...