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Enfoque
A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E OS RISCOS ENVOLVIDOS: COMO MITIGAR A ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO DOS FATOS? por ANA PAULA CANDELORO e FABIO MORENO
Conseqüências do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal nº. 470 (“Mensalão”). Uso da Teoria do Domínio do Fato como subterfúgio para se alcançar a Responsabilidade Objetiva?.
O jornal “Valor” publicou no dia 12 de novembro de 2012, pág. A13, matéria jornalística intitulada: “Jurisprudência do Mensalão deixa Bancos e Empresas apreensivos”. A matéria de Cristiane Prestes e Laura Ignácio inicia-se da seguinte forma:
“O destino dos 25 condenados no caso do mensalão está longe de ser a única conseqüência do julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre empresas, bancos e advogados que atuam para corporações o clima hoje é de apreensão. As profundas mudanças promovidas pela Corte em sua jurisprudência durante a análise da Ação Penal n° 470 produzirão impactos diretos no ambiente de negócios do país”.
Continua...
