Enfoque

A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E OS RISCOS ENVOLVIDOS: COMO MITIGAR A ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO DOS FATOS?

Conseqüências do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal nº. 470 (“Mensalão”). Uso da Teoria do Domínio do Fato como subterfúgio para se alcançar a Responsabilidade Objetiva?.

O jornal “Valor” publicou no dia 12 de novembro de 2012, pág. A13, matéria jornalística intitulada: “Jurisprudência do Mensalão deixa Bancos e Empresas apreensivos”. A matéria de Cristiane Prestes e Laura Ignácio inicia-se da seguinte forma:

“O destino dos 25 condenados no caso do mensalão está longe de ser a única conseqüência do julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre empresas, bancos e advogados que atuam para corporações o clima hoje é de apreensão. As profundas mudanças promovidas pela Corte em sua jurisprudência durante a análise da Ação Penal n° 470 produzirão impactos diretos no ambiente de negócios do país”.


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