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2016: UM ANO DIFÍCIL, QUE ENTROU PARA A HISTÓRIA por Antonio D. C. Castro

Certamente o ano de 2016 deve entrar para a história. Vários fatos peculiares marcaram os últimos 12 meses, entre eles o impeachment da presidente Dilma, os desdobramentos da operação Lava Jato, a saída provável da Inglaterra do mercado europeu - Brexit - e a eleição do Donald Trump para presidir os Estados Unidos.

Enfrentamos uma crise econômica e política sem precedentes no Brasil, mas que, ao que tudo indica, caminha para a estabilidade, apesar do nível recorde de desemprego chegando aos 12%.

O governo divulgou recentemente estimativa de que o PIB deverá fechar 2016 com queda 3,4%. Se confirmada, será a terceira desaceleração consecutiva da atividade econômica do país, gerando elevadas taxas de desemprego, além do fechamento de empresas.

Timidamente, os principais termômetros sinalizam tendência a estabilização. Sondagens e pesquisas realizadas por entidades de forte credibilidade como a FGV, CNI e IBGE começam a mostrar progresso em diversos indicadores, entre eles o de confiança de empresários e consumidores. A inflação dá sinais claros de retração e fechou o ano em 6,3% contra quase 11% no final de 2015.

Tudo indica que 2017 será um ano um pouco melhor, com crescimento não superior a 1% do PIB, inflação próxima ao centro da meta e uma acomodação na taxa de desemprego no país.

Não dá ainda para ser otimista, pois o governo precisa promover um severo ajuste estrutural nas contas públicas para que o país consiga alcançar crescimento nos próximos anos. Na verdade, o grande desafio, diante da magnitude da reforma, é o que implica em redução dos gastos públicos e alterações na previdência social. É uma transição difícil, mas, se ocorrer, deverá gerar bons resultados e criar um cenário mais favorável para 2017.

Para a Abrasca, 2016 não foi diferente de anos anteriores. Foi marcado por intenso trabalho em função das várias demandas em defesa dos interesses dos nossos associados.

Destaco o extraordinário esforço realizado pelas comissões técnicas de Auditoria e Normas Contábeis (Canc), Jurídica (Cojur) e de Mercado de Capitais (Comec) na discussão e análise de alto nível dos importantes temas colocados em debate.

Das várias iniciativas que tomamos ao longo do ano de 2016, gostaria de destacar as seguintes:

• A Abrasca participou ativamente na elaboração do texto do Código Brasileiro de Governança Corporativa para companhias abertas, uma iniciativa do GT Interagentes, dando contribuições para torná-lo compatível com a realidade das operações das companhias e de seu ambiente de negócios.O objetivo primordial da Abrasca foi incluir no Código um referencial baseado no modelo "Pratique ou Explique", do qual o Código Abrasca de Autorregulação, lançado em 2011, foi pioneiro.

• A Abrasca acompanhou os debates promovidos em diversos fóruns, como a Fiesp, Firjan e a Comissão Especial da Câmara que examina o projeto para discutir o Projeto de Lei que cria o Novo Código Comercial. Além disso, tomou várias iniciativas para esclarecer parlamentares sobre as consequências do projeto sobre a atividade empresarial. A Abrasca considera que o novo Código criaria riscos para o ambiente de negócios, promovendo insegurança jurídica e aumentos consideráveis de custos para o setor privado como um todo.

• A Abrasca, em parceria com o Ibracon, contratou pesquisa com o Núcleo de Estudos Contábeis da FGV que constatou que o Rodízio de Firmas de Auditoria não trouxe benefícios em termos de melhor qualidade de informação. O rodízio obrigatório é muito oneroso, principalmente para companhias pertencentes a grandes grupos empresariais e multinacionais, porque desalinha o processo de auditoria e ocupa muito tempo dos executivos para informar ao novo auditor características dos negócios da companhia, além de aumentar os riscos de erros, mais frequentes com os novos auditores.

• A Abrasca tornou-se uma das entidades membro do colégio eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil, com o objetivo de defender os pontos de vista das companhias abertas, que são usuárias intensivas da web no seu relacionamento com os investidores e autoridades do mercado de capitais.

• A Abrasca se tornou, em janeiro deste ano, entidade capacitadora do Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade. A partir de agora, os profissionais de contabilidade das companhias abertas, sociedades de grande porte e firmas de auditoria, sujeitas à pontuação obrigatória anual, poderão garantir seus 40 pontos anuais através das reuniões técnicas da CANC, seminários e congressos oferecidos pela entidade. Este programa garante a qualidade Abrasca de conteúdo, além do benefício da redução do custo por empresa.

• Foi um ano marcado também pela disseminação junto às companhias do Novo Relatório do Auditor Independente, cuja norma do Ibracon já está valendo para as Demonstrações Financeiras de 2016. A Abrasca realizou seminários no Rio de Janeiro e em São Paulo sobre o tema para esclarecer os pontos da nova norma e discutir os impactos do relatório para as companhias abertas.

• Gostaria de destacar a importância dos trabalhos realizados pela CANC ao longo de 2016, especialmente o que foi feito no sentido de esclarecer e facilitar a implementação nas empresas de dois dos mais complexos pronunciamentos contábeis internacionais: o IFRS 15 (reconhecimento de receitas) e o IFRS 9 (instrumentos financeiros). Ambos modificados recentemente pelo IASB e que serão deliberados em breve pela CVM.

Destaco também o diálogo permanente com a Receita Federal para o aprimoramento dos sistemas do SPED, ECF - Escrituração Contábil Fiscal e a ECD - Escrituração Contábil Digital. Além disso, conseguimos que a Receita postergasse o período de entrega da ECF, uma ​conquista​ relevante para as companhias abertas, que ganharam mais tempo para preparar as informações dentro das especificações exigidas pelo SPED.

• Atendendo a um pleito dos associados, a Comissão Jurídica montou um Grupo de Trabalho para discutir a renovação dos Seguros de D&O, que protegem os administradores de riscos empresariais. Em julho, foram apresentados à CVM modelos de contratos de indenidade para complementar a cobertura que estava sendo retirada dos seguros, o que levou a Susep a editar circular sobre o tema para esclarecer a questão. Em função disso, a Abrasca seguirá atuando para sugerir ajustes no texto.

• A Abrasca realizou, este ano, workshops técnicos Comec (Comissão de Mercado de Capitais). O primeiro na sede da Apimec-RJ, tratou das reformas nos regulamentos de listagem na BM&FBovespa. O segundo workshop, em julho, realizado em parceria com o associado Stocche Forbes Advogados, visou tirar dúvidas e simular a utilização dos serviços de voto à distância no ambiente de bolsa de valores. O evento contou com mais de 100 participantes, a maioria das áreas de RI das companhias associadas.

Em outubro, realizou o terceiro workshop, em parceria com a BM&FBovespa, o Tozzini Freire Advogados e Intralinks, sobre o tema "Lei Anticorrupção - Desafios para as Companhias", no auditório da Bolsa. O evento debateu os riscos para as companhias trazidos pela nova Lei e a geração de valor através do investimento em compliance e governança da informação.

Para 2017, a Abrasca tem vários desafios pela frente. Além dos usuais, tributários e regulatórios, descartamos duas novas modalidades:

I) – Desenvolvimento de propostas para redução de custos e simplificação das áreas corporativas das companhias abertas. O esforço irá reunir sugestões das companhias abertas e de especialistas nos mercados onde suas ações são negociadas para consolidar propostas de alteração nas diversas regulamentações que afetam as companhias.

II) – ClassActions – a Abrasca reuniu Grupo de Trabalho, ainda no final de 2016, para debater os efeitos das ações coletivas norte-americanas nas companhias associadas que possuem ADRs. O GT vem reunindo material de estudo para promover um debate com companhias e formadores de opinião. A Abrasca entende que não deve haver restituição assimétrica do dano a acionistas das companhias lesadas. Os esforços de recomposição de valor devem ser direcionados à companhia e, em consequência, repassados simetricamente aos acionistas.

ANTONIO D. C. CASTRO
é presidente da ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas.
abrasca@abrasca.org.br