Ponto de Vista

RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE: TRANSPARÊNCIA, SIM; OBRIGAÇÃO, NÃO. por Aron Zylberman e Eduarda La Rocque

Somos ativistas da causa da Sustentabilidade desde seus primórdios, na essência de seus 4 pilares, de forma integrada. Entendemos como geradora de sustentabilidade qualquer iniciativa que cause impacto positivo - consolidando-se os efeitos econômicos, sociais, ambientais e de governança - do ponto de vista de prosperidade de longo prazo para a sociedade como um todo.

A nosso ver, a agenda de sustentabilidade ganhou espaço definitivo no mundo empresarial. Investidores, consumidores e a sociedade passaram a exigir das empresas maior transparência sobre seus impactos ambientais, sociais e de governança. Paralelamente, proliferaram padrões, metodologias e modelos destinados a organizar a divulgação dessas informações. E não serão as recém quedas, aqui no Brasil e nos EUA, das leis obrigando os relatórios padronizados de sustentabilidade das companhias abertas que significarão um retrocesso.

Sim, pasmem, em nome do princípio da economicidade, somos a favor do “pratique ou explique”.

Empresas que corretamente entendem ser a sustentabilidade relevante para sua estratégia devem ser estimuladas a medir seus impactos, estabelecer metas, acompanhar resultados e comunicar suas práticas. Será inclusive uma exigência de seus investidores. O problema surge quando uma determinada forma de fazer isso deixa de ser uma escolha empresarial e passa a ser uma obrigação regulatória.

É preciso distinguir duas questões: a necessidade de transparência e a obrigação de produzir um determinado relatório de sustentabilidade seguindo um determinado padrão.

Investidores têm, evidentemente, o direito de conhecer informações capazes de afetar o valor de seus investimentos. Riscos climáticos materialmente relevantes, por exemplo, não podem ser ignorados. Se uma seca pode interromper uma cadeia produtiva, uma inundação pode comprometer uma unidade industrial ou uma mudança regulatória pode afetar significativamente os resultados de uma companhia, essas informações fazem parte da análise empresarial e financeira. O próprio debate regulatório recente enfatiza que o princípio central deve ser a materialidade: informações relevantes para as tomadas de decisões precisam ser conhecidas pelos investidores.

Mas reconhecer esse princípio não significa que todas as empresas devam produzir, obrigatoriamente, relatórios de sustentabilidade segundo uma determinada metodologia internacional, submetendo-se a complexos processos de coleta, asseguração e auditoria.

É nesse ponto que cabe uma pergunta incômoda: a quem interessa a crescente complexidade do sistema de reporte ESG?

O mercado de consultoria em sustentabilidade movimenta dezenas de bilhões de dólares globalmente. Somente os serviços relacionados a reporting, conformidade e divulgação de informações ESG representam mais de US$ 1,4 bilhão anuais. No Brasil, o mercado de serviços de ESG e sustentabilidade é estimado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões por ano, enquanto a parcela especificamente relacionada à elaboração, auditoria e asseguração de relatórios estaria entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões.

Não é necessário atribuir má-fé a consultorias, auditorias ou organizações que defendem padrões internacionais para reconhecer que existe aí um conflito de interesses.

Quando o regulador torna obrigatória determinada forma de divulgação, cria simultaneamente um mercado para consultorias, auditorias, empresas de tecnologia e especialistas encarregados de ajudar as organizações a cumprir a nova exigência. O material analisado aponta, inclusive, uma forte concentração desse mercado nas grandes consultorias.

Isso não prova que o lobby dessas empresas seja a causa das regulamentações. Há razões legítimas para que investidores e reguladores desejem informações mais consistentes e comparáveis. A questão, portanto, não é denunciar interesses ocultos, mas reconhecer que todo processo regulatório que cria um mercado compulsório deve ser examinado também sob a ótica dos incentivos econômicos que produz.

Há ainda outro risco: confundir quantidade de informação com qualidade da informação.

Uma empresa pode publicar centenas de páginas e centenas de indicadores e, ainda assim, não oferecer ao investidor aquilo que realmente importa. Transparência não deveria ser medida pelo tamanho de um relatório, mas pela relevância, qualidade e confiabilidade das informações disponibilizadas.

O excesso de padronização pode produzir comparabilidade, mas também pode produzir irrelevância. Uma empresa de saneamento, uma seguradora, uma indústria e uma empresa de tecnologia estão expostas a riscos ambientais e sociais muito diferentes. Exigir que todas respondam a uma extensa lista de indicadores pode transformar a sustentabilidade em exercício de conformidade, em vez de instrumento de gestão.

É perfeitamente possível que uma empresa tenha excelentes práticas ambientais, sociais e de governança e, ainda assim, considere determinados indicadores pouco relevantes para seu negócio. Obrigar essa empresa a produzir informações de baixa materialidade significa consumir recursos que poderiam ser empregados diretamente na melhoria de processos, segurança dos trabalhadores, redução de emissões ou inovação.

Por isso, a alternativa mais equilibrada parece ser o princípio do “pratique ou explique”.

Em vez de obrigar todas as empresas a seguir integralmente determinado padrão, o regulador pode estabelecer princípios gerais de transparência e materialidade, permitindo que cada organização adote as práticas que considere adequadas e explique ao mercado as razões pelas quais não adotou determinadas recomendações.

Há uma diferença importante entre regular a transparência e regular a forma como essa transparência deve ser apresentada.

O mercado de capitais precisa de informações confiáveis sobre riscos que possam afetar o desempenho e o valor das empresas. Nesse sentido, a transparência é essencial para a eficiência e a confiança dos mercados.

Mas transparência não pode ser sinônimo de burocracia.

É possível exigir que uma companhia revele um risco material sem obrigá-la a preencher centenas de indicadores. É possível assegurar a qualidade das informações sem transformar a produção de relatórios em uma indústria compulsória. E é possível estimular boas práticas sem retirar das empresas a responsabilidade de decidir quais aspectos de sustentabilidade são efetivamente estratégicos para seus negócios.

Empresas que acreditam na importância do ESG continuarão produzindo relatórios. Algumas irão além das exigências mínimas; outras adotarão padrões internacionais porque seus investidores, clientes ou parceiros assim desejam. O mercado poderá premiar aquelas que forem mais transparentes e penalizar aquelas que fornecerem informações insuficientes.

Não se trata, portanto, de negar a importância da sustentabilidade nem de defender o retorno a um modelo empresarial que ignore questões ambientais, sociais e de governança. Trata-se de evitar um paradoxo: transformar uma agenda destinada a tornar as empresas mais responsáveis em uma indústria de conformidade que consome recursos sem necessariamente produzir, na mesma proporção, mais responsabilidade.

Quando uma informação for material e capaz de alterar a percepção de risco e valor de uma empresa, ela deve ser divulgada. Quanto à forma, à extensão e aos demais elementos de um relatório de sustentabilidade, deveria prevalecer, tanto quanto possível, a liberdade empresarial.

O objetivo da boa regulação não deve ser produzir mais relatórios, mas sim produzir melhores informações que permitam melhores decisões.

Aron Zylberman
é Diretor Executivo do Instituto Cyrela.
aronz@cyrela.com.br

Eduarda La Rocque
é Diretora Executiva do Instituto IRB.
larocque.eduarda@gmail.com