Governança

EXISTE, DE FATO, MÁ GOVERNANÇA? O PAPEL DA LINGUAGEM NA CULTURA DE INTEGRIDADE por Vania Bueno

Com a retomada do caso Americanas na mídia, voltou a me incomodar a naturalidade com que a expressão “má governança” vem sendo utilizada. Quando o caso veio à tona, a pergunta mais recorrente era como uma empresa com quase todos os mecanismos reconhecidos de governança (conselho, auditorias, comitês, compliance, certificações) sustentou por anos uma fraude de tal dimensão.

O Banco Master expôs a mesma contradição: conselho, comitês e código de ética atualizado convivendo, até o colapso, com fraude bilionária. Esses e outros casos são faces do mesmo fenômeno, o que me leva a outra pergunta: será que estamos confundindo governança com sistemas de gestão, ou com os mecanismos concebidos para protegê-la?

Uma organização pode construir arquitetura sofisticada de controles e cumprir todos os protocolos do mercado. Nada disso, isoladamente, constitui governança, se a entendermos não como mecanismos, mas como forma de exercer poder, honrar acordos e sustentar relações orientadas por princípios. Os princípios lhe conferem identidade; a gestão, aplicação prática; os mecanismos, forma.

Os sistemas de controle são meios, nunca fins. Existem para proteger princípios e reduzir riscos. Quando deixam de servir a esse propósito, continuam existindo como estrutura de gestão. Isso não significa minimizar a importância da gestão. Ela tem responsabilidade ética na prevenção de ilícitos, e pode, quando falha, favorecê-los. Importa aqui distinguir gestão de governança, perguntar se a violação dos princípios que a definem é deficiência de gestão ou ruptura do próprio conceito, e onde se situam os limites entre uma e outra.

É nesse ponto que a linguagem deixa de ser detalhe e assume papel estratégico. As palavras não apenas descrevem: moldam percepções e ajudam a construir, ou a enfraquecer, a cultura de uma organização.

Não é por acaso que vimos “inconsistência contábil” descrever o que se provou fraude, ou “desvios” substituir corrupção. A escolha das palavras nunca é neutra: legitima, atenua ou distorce a realidade.

Por isso tenho dificuldade em aceitar, do ponto de vista conceitual, as expressões boa governança e má governança. Quando nos referimos à ética, não faz sentido falar em “má ética”. Dizemos que houve falta de ética, ou violação de princípios éticos. A linguagem reconhece que conceitos deixam de existir quando seus princípios são abandonados.

O mesmo vale para a governança. Há valores instrumentais, meios para alcançar objetivos; valores aspiracionais, o que se deseja construir; e valores constitutivos, sem os quais uma instituição deixa de ser o que afirma ser. Os princípios que definem a governança têm natureza constitutiva: quando violados, deixa de estar em discussão a qualidade da governança; passa a estar em questão sua existência.

Sem integridade, transparência, equidade, responsabilização e sustentabilidade (princípios do Código de Melhores Práticas do IBGC), o que permanece são sistemas de controle. Alguns sofisticados, outros com aparência de legitimidade. Mas controle não é governança: é a infraestrutura concebida para protegê-la e que, paradoxalmente, pode ser capturada exatamente para ocultar o que deveria prevenir.

Levando esse raciocínio ao limite: seria coerente atribuir governança à facção PCC, que possui modelo de gestão, comando e controle, e mecanismos de responsabilização? Fazê-lo confere legitimidade a uma organização criminosa e esvazia o significado de um conceito construído para orientar organizações ao bem comum.

Depois de concluir este artigo, fui surpreendida por uma notícia que parecia confirmar, quase literalmente, a inquietação que me levou a escrevê-lo. Investigadores da Polícia Civil do Rio descreveram um integrante do Comando Vermelho, que mediava conflitos da facção entre estados, como uma espécie de “diretor de governança corporativa”. A escolha do termo mostra até que ponto essa linguagem pode se dissociar do conteúdo ético que a sustenta.

Em vez de “má governança”, é mais preciso falar em ausência, ruptura ou falha da governança. A distinção preserva a identidade de um conceito cuja finalidade não é organizar processos, mas orientar o exercício legítimo do poder.

A governança pode e deve evoluir. Evoluir é sustentar os avanços já conquistados, sem deixar que contextos distorcidos os esvaziem. Não se espera perfeição. Espera-se coerência.

À medida que a governança ganha relevância, cresce a responsabilidade de preservar o significado do próprio conceito. Como evitar que a linguagem esvazie aquilo que os princípios procuram proteger? Como impedir que estruturas de gestão e sistemas de controle sejam confundidos com a própria governança?

E qual é o papel das organizações, dos agentes de governança, da mídia e de todos nós na preservação de um conceito que talvez represente uma das mais importantes conquistas institucionais para relações éticas e legítimas?

Vania Bueno
é Conselheira, autora e membro da Comissão de Ética e Integridade do IBGC
vb@vaniabueno.com