Ponto de Vista

QUANDO O REGULADOR VIRA O PROBLEMA... por Roberto Gonzalez

Existe uma premissa fundamental para o funcionamento de qualquer mercado moderno: as regras podem mudar, mas não podem mudar a toda hora nem ao sabor da pressão daqueles que não querem cumpri-las. Quando isso acontece, o regulador deixa de ser fonte de segurança e passa a ser fonte de risco. É exatamente essa sensação que fica após a edição da Resolução CVM 244, que desmontou a trajetória de obrigatoriedade dos padrões de divulgação de informações de sustentabilidade anteriormente estabelecida pela própria autarquia.

Durante anos, companhias investiram recursos, contrataram especialistas, reformularam sistemas, fortaleceram controles internos e prepararam suas estruturas para atender ao cronograma regulatório definido pela CVM. Não fizeram isso por filantropia. Fizeram porque acreditaram na palavra do regulador.

E aí está o verdadeiro problema. O dano não se limita à pauta ESG, ao clima ou à sustentabilidade em si. O estrago maior ocorre quando o mercado percebe que confiar nas sinalizações da autoridade reguladora pode ser um mau negócio.

Quem se preparou, gastou dinheiro. Quem resistiu venceu. Quem se adaptou ficou com a conta. Quem ignorou a regra foi premiado. A mensagem transmitida é devastadora.

Ao ceder à pressão dos setores que alegavam custos e dificuldades para implementação das exigências, a CVM não apenas alterou uma norma. Ela criou um incentivo perverso. Da próxima vez que uma nova obrigação for anunciada, muitos administradores poderão concluir que vale mais a pena esperar, reclamar e pressionar do que investir em conformidade. A consequência é óbvia: enfraquece-se a credibilidade regulatória. E sem credibilidade regulatória não existe mercado de capitais robusto.

O curioso é que reguladores costumam exigir das empresas aquilo que chamam de previsibilidade, governança e compromisso de longo prazo. Mas quem cobrará essas mesmas virtudes do próprio regulador?

Uma companhia aberta que mudasse seus planos estratégicos de forma abrupta, contrariando expectativas que ela própria construiu ao longo de vários anos, certamente seria questionada por investidores. Quando a CVM faz algo semelhante, parece que devemos aceitar tudo em silêncio.

Não deveríamos. Afinal, o papel de uma autoridade não é agradar aqueles que resistem às mudanças. É conduzir o mercado para onde ele precisa ir. Em vez disso, a impressão deixada pela Resolução 244 é a de uma instituição que resolveu parar no meio da caminhada porque alguns participantes reclamaram do percurso. Talvez por isso a analogia com um personagem de história em quadrinhos feita por muitos críticos tenha sido tão precisa.

Nas histórias em quadrinhos do Recruta Zero, o cachorro Otto é inseparável do Sargento Tainha. Criado por Mort Walker em 1956, o personagem ficou famoso pelo comportamento relaxado, pela constante disposição para dormir e por parecer completamente indiferente às obrigações que aconteciam ao seu redor.

Naturalmente, Otto é um personagem cômico. Funciona perfeitamente nos quadrinhos. O problema surge quando o mercado começa a enxergar características parecidas em quem deveria exercer vigilância permanente. Porque um regulador não pode cochilar. Não pode ser arrastado pelos interesses dos grupos mais barulhentos. Não pode abandonar um planejamento previamente definido sempre que surgirem reclamações sobre custos de adaptação.

Sua função é justamente impedir que o interesse privado de curto prazo se sobreponha ao interesse coletivo de longo prazo. Quando isso acontece, o regulador deixa de liderar e passa a seguir. Deixa de orientar e passa a reagir. Deixa de construir confiança e passa a produzir incerteza. O resultado é um ambiente em que ninguém sabe ao certo se vale a pena investir para cumprir as próximas exigências.

Pior ainda: o episódio reforça uma percepção perigosa. A de que transparência, rastreabilidade e prestação de contas seriam obstáculos ao crescimento econômico. Não são. Na realidade, são exatamente essas características que permitem a atração de capital qualificado, reduzem assimetrias de informação e fortalecem a segurança dos investidores. Mercados desenvolvidos compreenderam isso há muito tempo.

Enquanto grandes economias avançam na padronização de informações climáticas, gestão de riscos e governança, o Brasil transmite ao mundo a imagem de alguém que começou a modernização da própria casa e desistiu antes de terminar a obra, a casa estava ficando bela, mas quando veio a finalização do telhado, tudo desmorona e a casa foi aniquilada. É por isso que a Resolução 244 parece muito mais do que uma simples alteração normativa.

Ela representa um sinal. E sinais importam.Principalmente quando são emitidos pela principal autoridade do mercado de capitais brasileiro. Se a CVM optar por se comportar como o cachorro Otto, dormindo enquanto os desafios avançam, talvez descubra tarde demais que os riscos não desapareceram. Apenas ficaram maiores.

E, nesse caso, a chamada "volta às cavernas" deixará de ser uma figura de linguagem para se transformar em uma descrição bastante precisa da qualidade institucional que será oferecida ao mercado.

Roberto Gonzalez
é consultor de governança corporativa e ESG e conselheiro independente de empresas. Foi um dos idealizadores do ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3. Conquistou o prêmio ABAMEC em 2004 defendendo o ESG na Análise Fundamentalista. É autor do livro "Governança Corporativa – o poder de transformação das empresas".
roberto.gonzalez@uol.com.br