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O PAPEL DO CBPS por Roberto Sousa Gonzalez

O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) desempenha um papel fundamental na orientação sobre a padronização e divulgação de informações sobre sustentabilidade no Brasil. Criado em 2022, o CBPS tem como principal objetivo desenvolver normas e padrões para a divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade pelas companhias brasileiras.

OBJETIVO
O estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre padrões de divulgação sobre sustentabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, levando sempre em conta a adoção dos padrões internacionais editados pelo International Sustainability Standard Board – ISSB.

ORIGEM
A criação do CBPS resultou da iniciativa da Fundação de apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), formalizada mediante Resolução nº 1670, de 9 de junho de 2022, do Conselho Federal de Contabilidade.

O CBPS é composto por representantes de diversas entidades relevantes no mercado financeiro e contábil brasileiro. A formação desse comitê visa garantir a representatividade de diferentes perspectivas e interesses, contribuindo para a elaboração de documentos de alta qualidade e relevância para o mercado, são elas: ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas; APIMEC Brasil - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil; B3 - Brasil Bolsa Balcão; CFC - Conselho Federal de Contabilidade; FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; e IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

O CBPS também conta com a participação de representantes de entidades que representam os interesses dos investidores no mercado de capitais. São elas: AMEC (Associação de investidores no Mercado de Capitais) e ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Ao todo são 14 (catorze) membros indicados pelas entidades mencionadas acima, sendo 2 de cada entidade. Na categoria “Entidades Representativas de Investidores do Mercado de Capitais” cada uma das duas entidades indica um representante, deliberando por 2/3 de seus membros. O Conselho Federal de Contabilidade fornece a estrutura necessária e os membros do CBPS, na maioria Contadores, não auferem remuneração.

Participam como convidados das reuniões do CBPS até dois representantes de cada uma das seguintes entidades: Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Banco Central do Brasil – BCB; Superintendência dos Seguros Privados – SUSEP; Confederação Nacional da Indústria – CNI; Confederação Nacional do Comércio – CNC; Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC; Associação de Programas de Pós-graduação em Ciências Contábeis – ANPCONT; Instituto Brasileiro de Relações com Investidores – IBRI; Instituto de Auditores Internos do Brasil – IIA; e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC.

A composição do CBPS reflete a importância da sustentabilidade no cenário econômico atual e a necessidade de um diálogo aberto e colaborativo entre os diferentes atores envolvidos.

O CBPS é um órgão fundamental para garantir a padronização e a qualidade das informações sobre sustentabilidade divulgadas pelas companhias brasileiras. Ao alinhar a realidade nacional com os padrões internacionais, o CBPS contribui para a transparência, a confiabilidade e a sustentabilidade das companhias brasileiras.

O ISSB
Uma questão importante de se tratar é a relação do CBPS com o ISSB International Sustainability Standards Board. O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade e o International Sustainability Standards Board estão intrinsecamente ligados pela busca por uma linguagem comum e padronizada para a divulgação de informações sobre sustentabilidade no mundo corporativo.

O CBPS tem participação ativa no ISSB, no contato direto, nos eventos, grupos de trabalho etc, contribuindo com sua expertise e conhecimentos sobre o contexto brasileiro. Também leva ao ISSB as especificidades do mercado e da legislação nacional. O CBPS realiza ações de divulgação e orientação, colaborando com o treinamento (capacitação) para as companhias brasileiras e outros participantes do mercado, por meio das entidades participantes, auxiliando-as na implementação e no entendimento das novas normas.

A adoção das normas do ISSB no Brasil, através do trabalho do CBPS, está gerando um profundo impacto na forma como as companhias brasileiras abordam a contabilidade e o reporting. Essa nova realidade traz tanto desafios quanto oportunidades para as organizações.

As normas ISSB representam um marco importante para a evolução da contabilidade e do reporting no Brasil. Ao integrar a sustentabilidade na contabilidade, as companhias brasileiras estarão mais bem preparadas para enfrentar os desafios do futuro e aproveitar as oportunidades de um mercado cada vez mais exigente e consciente. Por isso o ano de 2025 é fundamental para as companhias se desenvolverem para poderem atender o normativo obrigatório, já publicado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a partir de 2026.

VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
O papel dos auditores na verificação das informações de sustentabilidade tem se tornado cada vez mais crucial diante da crescente demanda por transparência e confiabilidade nesse tipo de informação. Com a implementação de normas como as ISSB, a necessidade de assegurar a qualidade e a integridade dos dados sobre ESG se torna ainda mais evidente.

A auditoria de informações contábeis e a asseguração das informações de sustentabilidade, embora possuam características distintas, apresentam uma relação cada vez mais estreita e interdependente. Entre os pontos em comum podemos citar o fato de as auditorias se basearem nas mesmas normas e padrões, o objetivo de fornecer segurança e analisar riscos, coletar e avaliar evidências, tudo por meio de profissionais qualificados.

Temos de considerar que também existem diferenças e desafios como o fato de que a natureza das informações é distinta, sendo mais quantificáveis e objetivas no aspecto financeiro e mais qualitativas e subjetivas no aspecto da sustentabilidade. A asseguração das informações sobre sustentabilidade é mais complexa porque a padronização das informações ainda está em desenvolvimento e a definição de materialidade depende de diversos fatores como as expectativas dos stakeholders.

A crescente importância da sustentabilidade e a demanda por informações mais transparentes e confiáveis têm impulsionado a convergência entre a auditoria financeira e a asseguração das informações sobre sustentabilidade. Algumas das tendências nessa direção incluem: integração das informações, consideração dos aspectos ESG na auditoria financeira e o desenvolvimento de novas normas e padrões.

AS EXPECTATIVAS DOS ANALISTAS E INVESTIDORES EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES DAS NORMAS ISSB
As normas ISSB representam um marco importante na forma como as companhias divulgam informações sobre sustentabilidade. Para os analistas, no final do dia, essas normas trazem uma série de expectativas e benefícios como comparabilidade e confiabilidade, materialidade, transparência, consistência, alinhamento, dados quantificáveis e gestão de riscos. Já para os investidores, os benefícios são a tomada de decisão com informações mais completas, gerenciamento de riscos, oportunidades de investimento e alinhamento com as suas expectativas.

Participem desse processo, obtendo mais informações no site: https://www.facpcs.org.br/CBPS e se inscrevendo para receber o Boletim Eletrônico FACPCS que contempla assuntos relacionados à FACPCS, CBPS e CPC.

Roberto Sousa Gonzalez
é coordenador da Comissão de Sustentabilidade da Apimec Brasil; Governance Officer na Fundação José Luiz Egydio Setúbal; membro do CBPS - Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade; membro do Conselho de Administração da MCM Corporate.
roberto.gonzalez@uol.com.br