Opinião

PONTOS DE ATENÇÃO PARA A ALTA DIREÇÃO NA ADEQUAÇÃO À CVM 193 por Jefferson Kiyohara

Transparência é ponto fundamental quando falamos de governança. Fornecer dados precisos e confiáveis, que seguem as normas, é um processo padrão e disseminado quando falamos dos demonstrativos financeiros. Os números que se apresentam no balanço e no demonstrativo de resultados são oriundos de ERPs, sistemas integrados com fluxos automatizados, controles internos, segregação de funções e rastreabilidade que permitem a realização de auditoria. E quando falamos de relatório de sustentabilidade?

A realidade muda de forma abrupta em muitas empresas. Muitos processos não formalizados, inputs manuais, uso de planilhas, sistemas não integrados e despreparados para adotar as boas práticas de governança de TI. Este cenário impõe diversos desafios para atender requisitos de compliance regulatório, e evitar fraudes à luz da RCVM80. A RCVM80 deixa claro que, à luz do regulador, o greenwashing é reconhecido como fraude, e sua materialidade reflete a lesão contra os investidores e mercado.

Visando proteger as empresas deste novo risco, assim como os responsáveis por atestar e validar o relatório de sustentabilidade de acordo com os preceitos da CVM193 e regulamentações associadas, como Diretores financeiros, Controllers e Auditores, faz se necessário um processo de adequação.

O primeiro passo, é identificar as lacunas e pontos de melhoria. Então desenha-se e formaliza-se o novo processo, determinando alçadas e responsabilidades. É fundamental treinar todos os colaboradores envolvidos e impactados por este novo processo. Um conceito que precisa estar claro para todos é o de materialidade no contexto do relatório de sustentabilidade, que tem suas peculiaridades versus o conceito de materialidade quando falamos de demonstrativos financeiros.

Algumas armadilhas conhecidas que devem ser evitadas e receber a atenção do Conselho de Administração e Executivos são:

1. Atenção com o conflito de interesses. Segregue quem é que te apoia na implantação, por exemplo uma consultoria, e quem é a empresa que auditará depois, pensando no curto e longo prazo. Não deixe que erros do passado, que aconteceram com os demonstrativos financeiros se repitam com os relatórios de sustentabilidade.

2. O novo processo precisa ter pontos de controle para garantir que os padrões de mercado, assim como as políticas e diretrizes corporativas estão sendo seguidos. Adote um software para prover fluxos integrados e automatizados, assim como controles internos e recursos de auditoria. Os controles internos precisam oferecer a segurança de que não haverá greenwashing material, e que eventuais desvios serão identificados e tratados.

3. Customize – sua realidade é única. Pacotes de soluções prontos e padronizados não são a solução. Sua jornada deve respeitar as características da sua empresa, e do seu setor de atuação. Considere a matriz de materialidade e os riscos ESG e climáticos da sua organização. Atente-se para ameaças e oportunidades. Há caminhos para países e organizações lançarem novos negócios, produtos e serviços a partir deste entendimento.

4. Cuidado com o prazo. A solução está em iniciar a adequação e ter um plano, e adotar as ações necessárias. Avançar é o caminho para entender as peculiaridades e necessidades de sua organização.

5. A lógica do IFRS é de blocos de montar. S1 e S2 são apenas o começo. S3 e S4 estão a caminho, e serão novas peças a serem encaixadas. O planejamento e o ritmo de implantação das melhorias devem considerar esta realidade, evitando gargalos, desperdício de recursos e atrasos desnecessários.

A conformidade regulatória é necessária, e o plano de adequação deve ser tempestivo, bem como garantir que as oportunidades de negócio sejam identificadas e aproveitadas.


Jefferson Kiyohara
é Diretor de Forensics & Integrity da consultoria Protiviti Brasil, atuando em projetos de Compliance, ESG e Governança.
jefferson.kiyohara@protiviti.com.br