Opinião

O BRASIL AVANÇA EM DIREÇÃO A REGULAÇÃO ESG: IMPACTOS E DESAFIOS PARA GRANDES E PMES por Roberto Ventura e Leonardo Lugoboni

O Brasil caminha rumo à consolidação de práticas ESG, impulsionado por regulamentações da CVM e B3 em alinhamento à agenda global. Tais mudanças afetam empresas de capital aberto e PMEs. Neste cenário, os mecanismos de governança adaptados às características e porte das empresas são essenciais na promoção da sustentabilidade e competitividade no mercado nacional e internacional.

Resoluções publicadas pela CVM, alinhadas aos padrões internacionais, introduziram mudanças significativas nas exigências de reporte das companhias abertas frente às práticas ESG, estabelecendo diretrizes para elaboração e divulgações financeiras bem como ações de gestão, caso não o façam, devem justificar a ausência promovendo transparência e responsabilidade corporativa. Embora inicialmente seja uma ação voluntária em 2026, tornam-se obrigatórias para as companhias abertas

A B3 em seus regulamentos, implementou medidas significativas para alinhar as práticas das companhias listadas aos princípios ESG, que estabelece requisitos específicos para as empresas, seguindo o modelo "pratique ou explique". Neste contexto, as empresas precisam incorporar as práticas ESG em sua gestão, impactando a estratégia e estrutura organizacional.

 Adoção das práticas ESG, não deve ser tratada como uma iniciativa isolada ou reativa às exigências regulatórias, mas integrada na visão estratégica, como definir objetivos claros de sustentabilidade, alocar recursos adequados e estabelecer processos que garantam a integração dessas práticas nos diferentes níveis da empresa. A estrutura organizacional também precisa evoluir para dar suporte a essa transformação, como constituir comitês específicos para tratar de temas ESG, nomeação de conselheiros com expertise na área e o desenvolvimento de políticas internas que direcionem as atividades de todos os departamentos.

Desta forma, a governança corporativa assume um papel central. Mecanismos de governança bem estabelecidos garantem que as práticas ESG sejam monitoradas, avaliadas e ajustadas continuamente.

Os mecanismos internos de governança são implementados diretamente pelas empresas e visam sustentar a integração dos princípios ESG à cultura organizacional e aos processos decisórios. Entre as principais práticas destacam-se: Conselho de Administração Diverso e Qualificado, Criação de Comitês Especializados, Fortalecimento da Auditoria Interna, Políticas de Remuneração Atreladas a Metas ESG.

Os mecanismos externos conectam a empresa ao ambiente externo, abrangendo reguladores, stakeholders e o mercado, promovendo maior transparência e responsabilidade. Entre os principais mecanismos externos, temos: Conformidade com Normas e Interação com Stakeholders.

A incorporação efetiva das práticas ESG, portanto, exige uma abordagem sistêmica, onde os mecanismos internos e externos se complementem. Não se trata apenas de atender às normas ou de mitigar riscos, mas de transformar a sustentabilidade em um diferencial competitivo e em um pilar estratégico para o crescimento sustentável das organizações. Essa integração permite que as empresas gerem impacto positivo não apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazo, equilibrando os interesses de todos os stakeholders envolvidos.

Embora a agenda ESG seja frequentemente associada às grandes corporações, as pequenas e médias empresas (PMEs) também estão cada vez mais inseridas nessa discussão, principalmente devido à pressão exercida pelas grandes empresas sobre suas cadeias de fornecimento. Grandes organizações, em cumprimento às exigências regulatórias e às expectativas de stakeholders, têm adotado critérios rigorosos de sustentabilidade e governança que se estendem aos seus fornecedores e parceiros. Dessa forma, as PMEs, como parte integrante dessas cadeias, precisam se adaptar para atender às demandas de seus clientes estratégicos e permanecer competitivas no mercado.

Essa pressão da cadeia de valor torna imprescindível que as PMEs incorporem práticas ESG em seus processos, mesmo que em uma escala proporcional ao seu porte. Além de evitar riscos como a exclusão de contratos ou parcerias comerciais, essa adaptação pode trazer benefícios significativos. Grandes empresas, ao estabelecerem padrões de sustentabilidade, muitas vezes oferecem suporte técnico, capacitação e até incentivos financeiros para que seus fornecedores atendam aos critérios exigidos. Assim, as PMEs têm a oportunidade de se posicionar de maneira mais sólida, garantir sua relevância em mercados exigentes e aproveitar os benefícios de uma gestão mais eficiente e responsável.

Além disso, a crescente conscientização dos consumidores e investidores sobre questões ambientais, sociais e de governança tem ampliado a demanda por produtos e serviços provenientes de empresas que adotam práticas responsáveis, independentemente de seu porte. É importante destacar que muitas linhas de crédito, incentivos fiscais e oportunidades de financiamento agora consideram critérios ESG como diferencial.

Para empresas que buscam iniciar sua jornada rumo à sustentabilidade, a PR 2030 da ABNT serve como um ponto de partida acessível e prático. Ela oferece um caminho estruturado para implementar ações ESG e atender às expectativas de stakeholders de forma progressiva. Um dos principais pontos está relacionado ao modelo de Avaliação que propõe critérios e indicadores que auxiliam as empresas a avaliar seu desempenho, permitindo identificar áreas de melhoria e estabelecer metas claras de ESG.

Roberto Ventura 
é Head de Governança e PMO, Mestre em Governança Corporativa pela UNIFESP & FMU, com MBA em Gestão Estratégica e Econômica pela FGV, membro da comissão de Riscos da Board Academy.
robertoventura.rv@gmail.com

Leonardo Fabris Lugoboni 
é doutor em Administração pela FEA-USP e é professor do mestrado em governança da Unifesp/FMU e professor do mestrado em administração da FECAP, além de consultor na área de estratégia e ESG.
leonardo.lugoboni@gmail.com