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XXII SEMINÁRIO INTERNACIONAL FACPCS DISCUTE AVANÇOS NAS NORMAS CONTÁBEIS E DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SUSTENTABILIDADE por Rodney Vergili

O XXII Seminário Internacional da Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS) ocorreu em 17 de setembro de 2025, das 08:00 às 18:00, em plataforma digital fechada, com tradução simultânea, que permitiu acompanhar todo o evento em português ou em espanhol.

Com o objetivo de proporcionar uma visão prática relacionada com a aplicação das normas internacionais de relatórios financeiros (International Financial Reporting Standards - IFRS) e dos relatórios de sustentabilidade (International Sustainability Standards Board - ISSB) no Brasil e no mundo, bem como discutir as mudanças mais relevantes que estão em andamento e seus possíveis reflexos, o seminário abordou temas como: impactos da Reforma Tributária nas Demonstrações Contábeis; implantação das Normas Internacionais IFRS S1 e S2 – atualizações e impactos das divulgações; a agenda de Trabalho do IASB e Mudanças Climáticas e os impactos nas Demonstrações Financeiras; normas internacionais de divulgação de informações sobre sustentabilidade no setor público; e a prática da divulgação de informações sobre sustentabilidade nas companhias.

O evento foi organizado pela Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS) e teve como coordenadores: Alexandre Evaristo Pinto, Ana Tércia Lopes Rodrigues, Carl Douglas, Cibele Deis, Eduardo Flores, Haroldo Reginaldo Levy Neto, Leandro Ardito, Márcio Rost, Rogério Mota, Sílvio Takahashi e Zulmir Breda.

O início do evento contou com a participação de Haroldo Levy Neto, Coordenador-Geral do XXII Seminário Internacional FACPCS, que deu as boas-vindas ao público, agradeceu aos patrocinadores, entidades-membro do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), apoiadores institucionais, palestrantes, moderadores e debatedores, além de transmitir informações sobre o uso da plataforma do evento. Na sequência, apresentou os participantes responsáveis pela abertura do evento: Sebastian Yoshizato Soares, Presidente do Conselho Curador da FACPCS; Hernan Pablo Casinelli, Presidente do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (GLENIF); Aécio Prado Dantas Júnior, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Otto Lobo, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Abertura
Sebastian Yoshizato Soares, Presidente do Conselho Curador da FACPCS e Presidente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON), iniciou a sua palestra tratando do momento ímpar da contabilidade e da profissão do contador no Brasil, com destaque para três pilares: Tecnologia, Reforma Tributária e Sustentabilidade.

“Quando olhamos para a agenda da próxima década, nós temos três pilares fundamentais para dar protagonismo para a profissão. O primeiro pilar seria o de incorporar a tecnologia e, em especial, a inteligência artificial, para transformar a entrega dos nossos serviços, não como substitutiva à nossa profissão, mas como um meio para que possamos, enquanto profissionais da contabilidade, da auditoria e da perícia, entregar um serviço mais eficiente. O segundo pilar teria relação com a Reforma Tributária, abordando toda a modulação a partir de 2026, e a importância que os profissionais de contabilidade e de auditoria terão nessa agenda. E o terceiro pilar seria a agenda de sustentabilidade, que – apesar de certa resistência em algumas partes do mundo, muitas vezes por questões geopolíticas – para o Brasil, eu entendo que é uma oportunidade de dar ao país o protagonismo que merece. Quando olhamos o potencial do mercado de crédito de carbono, a realização da COP30 no Brasil, a quantidade de biomassa que temos em terras brasileiras, o pioneirismo do país em questões de energia limpa e renovável, entre outros fatores, eu tenho a convicção de que o Brasil tem, diante de si, essa oportunidade de protagonizar a agenda de sustentabilidade”, destacou.

Sebastian ainda ressaltou uma comemoração internacional que ocorre em 26 de setembro para celebrar o “Dia do Orgulho de ser Auditor, um profissional tão importante para o mercado de capitais, para o mercado financeiro e para a sociedade. Nesse sentido, o IBRACON lançou uma campanha com diversos depoimentos de profissionais de auditoria e das nossas autarquias reguladoras da profissão, em ambiente nacional e internacional. Então, termino a minha fala vocalizando o orgulho de ser um Auditor Independente”.

Hernan Pablo Casinelli contou como se desenvolveu o GLENIF, desde a sua criação, em 28 de junho de 2011, em Buenos Aires, na Argentina, até os dias de hoje. Também destacou a importância que os participantes brasileiros, que iniciaram esse projeto, tiveram na história do grupo e as atividades desenvolvidas atualmente para promover a adoção da convergência das normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

“Esperamos que esse trabalho que estamos desenvolvendo possa tornar a voz da América Latina cada vez mais influente nas discussões globais, permitindo que não apenas sejam adotadas normas produzidas em outras regiões, mas fazendo parte desse processo de produção de padrões de toda essa estrutura normativa, com informações cada vez mais confiáveis e de melhor qualidade para os usuários, apoiando o desenvolvimento das nossas democracias”, declarou Hernan Pablo Casinelli.

Aécio Prado Dantas Júnior enfatizou a evolução das normas de contabilidade, em convergência com o IASB, com o aprimoramento crescente das IFRS (International Financial Reporting Standards), além de elogiar o trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), que foi o alicerce para o CFC editar as duas primeiras normas brasileiras de divulgação sobre sustentabilidade: NBC TDS 01 e NBC TDS 02. Aécio ainda ressaltou os desafios e oportunidades no que tange à sustentabilidade.

“Ainda temos alguns desafios e um deles é fazer o tema da sustentabilidade chegar nas pequenas e médias empresas, até para que possam entender que esse não é um assunto restrito apenas às grandes corporações. É um tema que precisa ser absorvido pelos pequenos e médios negócios. E eu destaco que os profissionais de contabilidade e de auditoria têm um papel fundamental nesse processo. Ou seja, consolidar o trabalho dos informes de sustentabilidade nas grandes corporações e fazer com que cheguem nos pequenos e médios negócios talvez seja um dos grandes desafios da atualidade, mas, sem dúvida alguma, também, uma oportunidade de mercado maravilhosa para os profissionais da contabilidade”, disse Aécio Prado Dantas Júnior.

Otto Lobo, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários, apresentou algumas das atividades desenvolvidas pela autarquia, destacou a importância do auditor no mercado de capitais, comentou a PEC 65, em tramitação no Congresso Nacional, e, também, abordou a pauta de sustentabilidade como um dos pilares da CVM.

“A Comissão de Valores Mobiliários, órgão da República, está comprometida com a independência técnica e a transparência processual, além de buscar proteger o investidor e aprimorar a qualidade informacional. Essa oportunidade de participar do XXII Seminário Internacional da FACPCS é fundamental para levar adiante uma das nossas pautas primordiais, que é a de crédito de carbono”, afirmou Otto Lobo.

Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliários, dissertou acerca da importância da FACPCS e do processo de acompanhamento e internalização do âmbito dos padrões fixados internacionalmente no mercado e, mais recentemente, com a padronização das informações financeiras relacionadas com sustentabilidade. Alexandre ainda abordou o papel da CVM, especialmente no que tange às informações de confiança oferecidas ao investidor para que decisões sejam tomadas de forma consciente. Também comentou aspectos da IFRS 18, norma internacional para apresentação e divulgação de demonstrações financeiras, além de destacar o novo acordo entre CVM, CFC e FACPCS.

“Gostaria de trazer um registro especial do novo acordo, recentemente aprovado pelo colegiado da CVM, com a Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade, e que conta, inclusive, com o nosso CFC. Acordo este que, não há a menor dúvida, traz uma condição ainda maior de que tenhamos o nível de coesão que precisamos ter, para que possamos, não apenas em relação à pauta de intercâmbio de informações, capacitação aqui e ao redor do mundo, representações no Brasil e no exterior, ter uma fase ainda mais profícua e articulada nessa relação, tanto no próprio processo de internalização e de aproveitamento daquilo que é feito no âmbito de CPC e de CBPS, quanto a pronunciamentos, interpretações e normatizações. É algo que, certamente, beneficiará em grande medida os planos de trabalho anuais, que serão delineados em conjunto, para que tenhamos, cada vez mais, previsibilidade, organização sistêmica entre nós e, na interface com outros públicos, para que seja possível, de forma permanente e segura, a viabilização da adoção, na jurisdição brasileira, de padrões internacionais de contabilidade e relativos à preparação e divulgação de informações financeiras relacionadas com sustentabilidade”, concluiu Alexandre Pinheiro dos Santos.

Homenagens
Depois da abertura do evento, Haroldo Levy Neto conduziu homenagens a três profissionais: Edison Arisa Pereira, Guillermo Oscar Braunbeck e João Pedro Barroso do Nascimento.

O primeiro homenageado foi Edison Arisa Pereira, que foi reconhecido por sua participação ativa, “primeiro do CPC em 2005, posteriormente da Fundação, agora FACPCS, e depois, do CBPS, além de ter atuado como Coordenador Técnico do CPC desde o início, até o ano passado, e como Presidente da Diretoria da Fundação, desde a sua criação, atuando de forma ponderada e decisiva no processo brasileiro de implementação das normas internacionais de contabilidade e de divulgação de informações sobre sustentabilidade, no apoio aos trabalhos do CPC e do CBPS. Participando com o Arisa desde o início do CPC, da FACPCS e do CBPS, sou testemunha da sua dedicação e brilhante contribuição para o sucesso desses projetos”, afirmou Haroldo Levy Neto.

Edison Arisa Pereira, Ex-Presidente da FACPCS e Ex-Coordenador Técnico do CPC, agradeceu a homenagem e declarou: “Agradeço especialmente à minha esposa, filhos e netos, que souberam compreender quando eu não podia estar presente e o tempo que tive que dedicar à profissão. No CPC e na profissão, nós vamos aprendendo lições, e uma delas é que não são apenas questões técnicas que temos que mirar. Obviamente, não podemos nos afastar delas, mas também há o compromisso com a melhoria da prestação de contas, e isso tem relação com a convergência de opiniões e que os interesses de todas as partes estejam juntos nesse processo. Também não poderia deixar de agradecer à PwC, que é a firma que me acolheu desde o início da minha carreira, proporcionando a oportunidade de desenvolver as minhas atividades profissionais e me dedicar tanto ao IBRACON, quanto ao CPC”.

Na sequência, foi a vez de Guillermo Braunbeck ser homenageado. Haroldo Levy Neto reconheceu a atuação de Guillermo no processo brasileiro de implementação das normas internacionais de contabilidade e de divulgação de informações sobre sustentabilidade, no apoio aos trabalhos do CPC e na sua “ativa e importante participação na criação e operacionalização do CBPS”.

Guillermo Braunbeck, Ex-Diretor Financeiro da FACPCS e Ex-Vice-Coordenador Técnico do CPC, agradeceu a homenagem e afirmou: “Registro o meu agradecimento à Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade, bem como aos próprios Comitês por esta homenagem. Eu também faço uma homenagem a todos aqueles que participam desse enorme time de pessoas que trabalham no interesse público, com o objetivo de criar e promover padrões de comunicação empresarial de alta qualidade e de compreensibilidade internacional”.

Haroldo Levy Neto convidou, então, João Pedro Nascimento, o terceiro homenageado, por sua atuação como Presidente da CVM, no processo brasileiro de implementação das normas internacionais de contabilidade, e, “de forma muito enfática, tanto no Brasil quanto no exterior, na implantação, de forma pioneira no mundo, das normas de divulgação de informações sobre sustentabilidade, nos apoiando nos trabalhos do CPC e do CBPS, como parceiro de primeira hora”.

João Pedro Nascimento, Ex-Presidente da CVM, agradeceu a homenagem e declarou: “Eu recebo essa homenagem como símbolo de reconhecimento desse período do meu mandato como Presidente da CVM. Foi realmente um ciclo de muitas conquistas e realizações. O saldo tem sido extremamente positivo e talvez seja por isso que esteja recebendo tantas homenagens no Brasil e nos fóruns internacionais. Durante o meu mandato, eu tive a oportunidade de trabalhar com cada um dos senhores e senhoras, ao lado de profissionais, instituições e representantes de diversos setores. E eu sempre fiz questão de exaltar os profissionais da classe contábil e a relevância das auditorias independentes. Nesse período de 2022 até 2025, em pouco mais de três anos, nós tivemos conquistas importantes. O Brasil assumiu esse papel de protagonista, ao adotar voluntariamente as normas do IFRS S1 e S2, demonstrando maturidade, compromisso em alinhar práticas contábeis e de sustentabilidade com os mais elevados padrões internacionais. Isso reforçou a nossa posição de liderança, sobretudo entre os países emergentes, e deu ao mercado de capitais uma credibilidade ainda maior no ambiente global. Ao mesmo tempo, acompanhamos o papel crescente do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) e do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), e refletimos sobre as funções que tendem a ser exercidas pelas empresas de auditoria independente nesse trabalho de asseguração dos reportes de sustentabilidade. Esse é um campo inovador, que vai abrir muitas oportunidades de atuação, especialmente para os profissionais da classe contábil, e que demandam uma visão de futuro”.

Primeiro Painel
O primeiro painel do evento recebeu o título “Impactos da Reforma Tributária nas Demonstrações Contábeis” e contou com a participação de: Márcio Rost, Coordenador de Relações Internacionais do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), como palestrante; Mateus Alexandre, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e Tatiana Midori Migiyama, Vice-Presidente da Reforma Tributária da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), como debatedores; e Alexandre Evaristo Pinto, Diretor Financeiro da Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), como moderador.

Alexandre Evaristo Pinto abriu o painel destacando que a Reforma Tributária foi “uma verdadeira revolução, além de contextualizar as discussões sobre o tema ao longo dos últimos anos, a unificação de tributos e o impacto na Contabilidade”.

“Nós temos, no Brasil, uma tributação que não é nada simples, com incidência múltipla de diferentes tributos sobre o consumo: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. E, de fato, essa complexidade, para atender aos diferentes entes governamentais e oferecer, para cada um deles, uma forma de se financiar, faz com que tenham surgido, ao longo das últimas décadas, diversas questões de conflitos de competência. E, como decorrência dessa complexidade que nós tínhamos, havia um desejo muito grande na sociedade por uma Reforma Tributária, que ganhou um outro patamar de discussão ao longo dos últimos cinco anos, sobretudo a partir da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que teve como resultado uma aprovação no final de 2023. Houve um consenso entre poder Executivo e Legislativo, e aí em dezembro de 2023, nós tivemos a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que traz toda essa Reforma Tributária, com muitos aspectos relevantes, sobretudo a unificação de diferentes tributos. Ao longo de 2024, muitas foram as discussões legislativas para a regulamentação dessa Reforma e, em janeiro de 2025, nós tivemos a Lei Complementar 214/2025. Assim, estamos no ápice da discussão do Projeto de Lei Complementar n° 108 de 2024, no âmbito do Congresso Nacional, no que diz respeito à Reforma Tributária. Por óbvio, além de afetar a todos nós enquanto pagadores de tributos, também nos afetará enquanto contadores, na medida em que a função da Contabilidade é evidenciar todas as transações e, inclusive, os seus impactos tributários”, destacou Alexandre Evaristo Pinto.

Em seguida, Márcio Rost enfatizou a oportunidade que o seminário proporciona para suprir uma demanda na área da Contabilidade acerca de discussões mais aprofundadas sobre a Reforma Tributária, e de poder apresentar o que tem sido debatido no CPC sobre o tema. Também apresentou destaques de impostos recuperáveis, com menções ao CPC 16 (norma brasileira de Contabilidade que estabelece o tratamento contábil para os estoques) e o CPC 27 (norma brasileira que estabelece as regras para o tratamento contábil de ativos imobilizados), assim como outros potenciais impactos contábeis, citando o CPC 01, que trata da Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Além disso, detalhou o cronograma da Reforma Tributária, desde 2023 até 2033, com destaque para o início da transição em 2026, sendo um ano teste da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto federal brasileiro que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) como parte da Reforma Tributária e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em 2027 e 2028, com: cobrança da CBS e extinção do PIS e da COFINS; extinção do IOF Seguros; redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto Zona Franca de Manaus - ZFM); e a instituição do Imposto Seletivo. De 2029 a 2032, com: transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS. Por fim, em 2033, encerra-se a transição, com vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS.

“Eu gostaria de chamar atenção para dois temas que já valem para demonstrações correntes e que deveriam ser considerados hoje, principalmente, no sentido de monitorar o que virá de regulamentação nesses próximos meses. O primeiro aspecto tem relação com empresas que precisam fazer cálculo de impairment (redução no valor recuperável de um ativo). A Reforma Tributária pode mudar as projeções de fluxo de caixa, em particular de empresas que têm benefício fiscal, fazendo parte, de forma relevante, do fluxo de caixa dela. Existe um processo de transição, de redução desses benefícios, que temos que acompanhar como funcionará. Mas, em algum momento, aqueles benefícios não seriam os mesmos ou seriam completamente extintos. Então, a empresa precisa considerar e já olhar agora como será esse processo em termos de fluxo de caixa futuro para fins de cálculo de impairment. E o segundo aspecto trata de impostos a recuperar. Ou seja, saldos acumulados que a empresa vai passar, também, a avaliar a recuperabilidade, considerando o processo de transição do IBS e CBS”, declarou Márcio Rost.

Na sequência, Mateus Alexandre abordou a Neutralidade Tributária, a transmissão de bens para sócios ou acionistas, na perspectiva de devolução de capital e dividendos, e as subvenções e assistências governamentais.

“Quando falamos de International Financial Reporting Standards (IFRS, em português, Normas Internacionais de Relatório Financeiro), estamos nos deparando, novamente, com a expressão ‘neutralidade tributária’. Anteriormente, o objetivo da neutralidade era evitar que a adoção das normas internacionais IFRS afetasse a tributação das empresas. Você não teria aumento ou diminuição de carga tributária por alteração de norma contábil. Essa foi uma diretriz muito importante, que também tinha um aspecto de evitar interferência na estruturação e nas demonstrações contábeis em razão de determinações de caráter tributário ou regulatório. E, agora, nós estamos nos deparando com a neutralidade tributária em uma perspectiva mais econômica. Então, na tributação dos impostos sobre valor agregado, a neutralidade tem esse caráter principiológico. Não é uma característica desejável, mas é fundamental para todo o funcionamento de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não distorça e não afete a decisão de um agente. A ideia é que nenhum agente vá alterar sua decisão de compra, comercialização, produção e consumo em razão dos tributos. Isso é o que está sendo buscado atualmente”, relatou Mateus Alexandre.

Para concluir o primeiro painel, Tatiana Midori Migiyama discutiu a Reforma Tributária sobre o consumo, abordando a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), comparando o sistema tributário atual e o sistema com a Reforma, além de tratar da Lei Complementar 214/2025, do Decreto-Lei 1598/1977, do Item 47 do CPC 47 e do IFRS 15 e, comentou sobre efeitos em vários outros pronunciamentos do CPC.

“A base de cálculo do IBS e da CBS é totalmente diferente da base de cálculo PIS/COFINS, uma vez que esses incidem sobre a receita. E a base de cálculo do IBS e da CBS efetivamente é o valor da operação. E aí nós temos alguns condicionantes. O que não integra a base de cálculo: o próprio montante do IBS e da CBS incidentes sobre a operação; o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e os descontos incondicionais, sendo um dos pontos de discussão entre os setores a questão dos rebates”, concluiu Tatiana Midori Migiyama.

Segundo Painel
O segundo painel do evento, realizado em espanhol, com tradução simultânea, recebeu o título “Implantação das Normas Internacionais IFRS S1 e S2 – Atualizações e Impactos das Divulgações” e contou com a participação de: Arturo Rodríguez, Gerente de Relações Ibero-Americanas da IFRS Foundation/ISSB, e Jonathan Bravo, Diretor de Assuntos Regulatórios da IFRS Foundation/ISSB, como palestrantes; Osvaldo Zanetti Favero Junior, Gerente de Normas Contábeis (GNC) da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como debatedor; e Daniele Soares, Gerente de Audit & Assurance da Deloitte e Membro do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade e ESG do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON), como moderadora.

Arturo Rodríguez discorreu sobre os recursos que as empresas têm hoje em dia para se prepararem para a implementação das normas internacionais de relatório financeiro IFRS S1 e S2.

“A Fundação IFRS e, em especial, o ISSB, adotou uma estratégia de quatro quadrantes para facilitar a implementação das normas: no primeiro quadrante, há um foco nos documentos que foram criados e publicados junto com as normas, ou seja, os guias de aplicação e ilustrativos, além de mecanismos de proporcionalidade; no segundo quadrante, as disposições de alívio que acompanham as normas S1 e S2; no terceiro quadrante, encontram-se os materiais educacionais que foram publicados nos últimos dois anos, além de recursos adicionais que temos para o mercado; e, por fim, no quarto quadrante, há um Guia de Adoção Jurisdicional”, indicou Arturo Rodríguez.

Na sequência, Jonathan Bravo discorreu sobre o progresso em direção à adoção das Normas ISSB, não apenas no Brasil, como no mundo, e abordou o Programa de Implementação Regulatória.

“Mais de 35 jurisdições decidiram usar, ou estão tomando medidas para introduzir, as Normas ISSB em seus arcabouços legais ou regulatórios. Juntas, essas jurisdições representam aproximadamente 60% do Produto Interno Bruto (PIB) global, mais de 40% da capitalização de mercado global, e mais de 50% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE)”, comentou Jonathan Bravo.

Osvaldo Zanetti Favero Junior dissertou sobre o conceito de materialidade, além de sua aplicação, levando em conta a natureza das informações que são apresentadas no ISSB. Comentou, também, aspectos sobre flexibilidade e comparabilidade na busca por atender aos requerimentos normativos.

“Com relação à estrutura de relatório predeterminado, do lado das empresas seria muito mais fácil ter algo já desenhado e certo para ser encaixado, mas do ponto de vista da aplicação da norma, isso não seria o mais adequado. Portanto, cada empresa terá que verificar suas especificidades, analisar o seu modelo de negócio e ver o que é mais adequado, uma vez que o mesmo indicador pode fazer sentido para uma empresa e pode não fazer sentido para outra, uma vez que a materialidade é específica da entidade. É possível aplicar a comparabilidade e atender aos requerimentos normativos, tendo certa flexibilidade, que é algo endereçado pela própria norma”, afirmou Osvaldo Zanetti Favero Junior.

Daniele Soares conduziu o painel e realizou questionamentos do público aos palestrantes e ao debatedor, além de comentar a importância das normas internacionais no direcionamento de atenção à sustentabilidade por parte das empresas.

“As Normas Internacionais IFRS S1 e S2 não são apenas um marco técnico, mas, também, um sinal de mudança na forma com que é feita a gestão das empresas, buscando que a informação de sustentabilidade tenha o mesmo peso da informação financeira e valorizando temas Ambientais, Sociais e de Governança, o que gera confiança por parte de investidores e da sociedade”, concluiu Daniele Soares.

Terceiro Painel
O terceiro painel do evento recebeu o título “IFRS 18/CPC 51 – Demonstrações Contábeis / Agenda de Trabalho do IASB e Mudanças Climáticas – Impactos nas Demonstrações Financeiras” e contou com a participação de: Tadeu Cendón Ferreira, Membro do Conselho do International Accounting Standards Board (IASB), como palestrante; Rogério Mota, Coordenador Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Diretor Técnico do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON), e Bruno Salotti, Vice-Coordenador Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), como debatedores; e Aderbal Hoppe, Sócio da TATICCA, Membro do Board da Allinial Global e CEO da Allinial Global Brasil, como moderador.

Aderbal Hoppe abriu o terceiro painel traçando um paralelo entre sua experiência profissional e as mudanças na Contabilidade, destacando a importância da área para o mercado.

“Eu atuo há mais de três décadas na Contabilidade e ouço de gurus que a Contabilidade tem algum risco de continuidade. Eu voltaria há trinta anos e teria novamente essa decisão, pois é um mundo de oportunidades. Estamos no meio de muitas mudanças e aprimoramentos. Recordo que no início de carreira, participei de treinamentos em que falávamos de leis e obrigações do mundo societário que até hoje estão vigentes. Além disso, há atualizações, novas normas, e guias que permitem um melhor alinhamento entre quem prepara, quem revisa e quem fiscaliza uma informação. Essa interação que o contador tem para traduzir informações, gerar números e comunicação prevista no mundo das normas internacionais IFRS é fundamental para a adoção das melhores práticas e para possibilitar que decisões sejam tomadas com base em informações de qualidade”.

Tadeu Cendón Ferreira abordou os desafios da implementação da norma IFRS 18, chamou a atenção para um documento que está prestes a ser emitido, que trata de divulgação de incertezas nas demonstrações financeiras, citando as mudanças climáticas como exemplo, mencionou normas que entram em vigor nos próximos anos, além de oferecer uma atualização sobre o plano de trabalho do IASB.

“É importante destacar as normas – ou modificações de normas – que passam a entrar em vigor este ano de 2025, e nos anos de 2026 e 2027. Há diversas que são importantes, como, em 2025, a falta de permutabilidade (alterações ao IAS 21, que se refere a Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio), e, em 2026, as alterações à classificação e mensuração de instrumentos financeiros (alterações ao IFRS 9 e ao IFRS 7), as melhorias anuais às normas contábeis IFRS, os contratos que fazem referência à energia dependente da natureza (alterações ao IFRS 9 e ao IFRS 7). Mas, sem dúvida, na minha visão, o ano que devemos ter mais atenção é o de 2027, com três normas: IFRS 18, com ‘apresentação e divulgação nas demonstrações financeiras’, IFRS 19, com ‘requisitos de divulgação reduzidos para subsidiárias que não têm responsabilidade pública’, e a terceira edição da ‘Norma Contábil IFRS para Pequenas e Médias Empresas’, sendo o IFRS 18 a grande estrela e que merece atenção e trabalho das empresas o quanto antes”, enfatizou Tadeu Cendón.

Rogério Mota realizou comentários sobre as apresentações realizadas anteriormente, compartilhou o que tem sido discutido no Comitê de Pronunciamentos Contábeis a respeito da norma IFRS 18, além de explicar aspectos relativos ao CPC 51.

“Há um compromisso no Brasil, que nós assumimos, de seguirmos as normas internacionais. O CPC acaba sendo um veículo. É um Comitê que tem um grande trabalho, que contribui muito enviando comentários ao IASB, ajuda nas discussões práticas dos temas que são trazidos pela norma internacional, mas, no fim, o papel principal do CPC acaba sendo a emissão da norma local, traduzida para o português, que permite que os reguladores, como a CVM, CFC, Banco Central, SUSEP, cada regulador que assim decidir, possa fazer a aprovação. Ou seja, torna aquele pronunciamento de adoção mandatória para a sua entidade regulada”, afirmou Rogério Mota.

Bruno Salotti comentou aspectos abordados pelos outros participantes do painel, além de detalhar os ajustes e as customizações pontuais, de ordem local, que foram feitas no CPC 51 em comparação à IFRS 18.

“Os ajustes são mínimos, uma vez que o nosso objetivo é a convergência. É possível aplicar as IFRS no Brasil por meio dos CPCs. Então, nós não temos muito espaço para grande criatividade ou alterações, uma vez que não queremos desvirtuar a lógica do padrão internacional. Por isso, essas mudanças, na maioria das vezes, acabam sendo de ordem ‘burocrática’ (entre aspas), com adaptação de nomenclatura ao contexto local, referências de parágrafos, entre outros ajustes pontuais”, indicou Bruno Salotti.

Quarto Painel
O quarto painel do evento recebeu o título “Normas Internacionais de divulgação de informações sobre sustentabilidade no setor público” e contou com a participação de: Patrícia Siqueira Varela, Membro do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e Membro do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade (CP CASP/CFC), como palestrante; Alex Fabiane Teixeira, Coordenador da Câmara Técnica de Padronização de Procedimentos Contábeis e Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Coordenador Operacional do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade (CP CASP/CFC), como debatedor; e Ana Tércia Lopes Rodrigues, Coordenadora de Operações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Vice-Presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), como moderadora.

Ana Tércia Lopes Rodrigues realizou a abertura do painel 4 contextualizando o tema que seria debatido e apresentando a palestrante Patrícia Siqueira Varela e o debatedor Alex Fabiane Teixeira, assim como os seus respectivos currículos. Além disso, destacou a importância das normas de divulgação de informações sobre sustentabilidade, em especial, para que todos possam usufruir da transparência, confiabilidade, credibilidade e asseguração dessas informações.

“Neste painel vamos destacar o panorama da construção desse novo padrão de divulgação de informações financeiras sobre sustentabilidade, que já vem sendo debatido ao longo do último ano, sendo 2025 muito emblemático para as empresas do segmento privado em relação à adoção do padrão S1 e S2, e que agora tem essa discussão ampliada também para o setor público”, declarou Ana Tércia Lopes Rodrigues.

Patrícia Siqueira Varela falou sobre o trabalho desenvolvido pelo International Public Sector Accounting Standards Board, além de abordar a Norma de Divulgações relacionadas ao Clima e sua implementação.

“Em termos de adoção e transição da norma, o IPSASB decidiu que as disposições transitórias devem estar em estreita sintonia com as do setor privado, considerando: disponibilidade de dados, em que muitas entidades do setor público vêm coletando dados relevantes, algumas das quais já estão reportando; e urgência, sendo importante que o setor público comece a reportar dados relacionados ao clima o mais breve possível”, destacou Patrícia Siqueira Varela.

Alex Fabiane Teixeira compartilhou sua experiência profissional e destacou o papel da Secretaria do Tesouro Nacional e do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade.

“Nós realizamos um papel dado pela Lei de Responsabilidade de regulamentar a Contabilidade Pública do país, ao lado do Conselho Federal de Contabilidade. Nos cargos em que ocupo, eu trabalho na regulamentação das regras contábeis aplicadas na prática por meio do manual de contabilidade aplicado ao setor público, que tem como origem e fundamento as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, da qual eu sou Coordenador Operacional, fazendo a integração entre as duas instituições: o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional. A riqueza dessa minha posição é extremamente interessante, porque me permite ter uma visão normativa, mais ampla, mais abstrata, mas, ao mesmo tempo, olhar para o lado do gestor daquele que vai implementar todas as normas que nós viermos a criar. E, a partir de 2026, eu terei uma visão das normas internacionais, e de como isso vai se materializar para o Brasil, no nosso processo de convergência”, relatou Alex Fabiane Teixeira, que passará a integrar o IPSASB, no lugar da Patrícia Siqueira Varela.

Quinto Painel
O quinto painel do evento recebeu o título “A Prática da Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade nas Companhias” e contou com a participação de: Alexsandro Tavares, Gerente Sênior de Controladoria e Controles Internos da Lojas Renner, como palestrante; Eduardo Flores, Coordenador Técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e Membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e Maria Paula Cantusio, Chefe de Análise ESG e Temáticos do Santander e Membro da Comissão de Avaliação Setorial com ESG da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (APIMEC Brasil), como debatedores; e Maurício Colombari, Sócio-líder de Sustentabilidade da PwC Brasil, como moderador.

Maurício Colombari apresentou os principais aspectos que cada participante ficaria responsável por abordar no decorrer do painel, além de destacar o protagonismo que empresas brasileiras tiveram no mundo ao serem pioneiras na divulgação de relatórios alinhados às normas IFRS S1 e S2.

“Vivemos um momento muito especial com relação à preparação das informações de sustentabilidade das companhias nos novos padrões do ISSB. O Brasil tem tido um protagonismo nessa agenda, com os primeiros relatórios que foram publicados sendo reconhecidos como referências globais para outras companhias, não só no Brasil como no mundo, que estão avaliando adotar esse padrão”, enfatizou Maurício Colombari.

Alexsandro Tavares detalhou o trabalho para a publicação, em julho de 2025, de relatório alinhado às normas IFRS S1 e S2, com informações financeiras ligadas à sustentabilidade. O Gerente Sênior de Controladoria e Controles Internos da Lojas Renner também apresentou informações sobre pesquisa realizada para a preparação do relatório pioneiro no mercado varejista, que teve 47 versões antes de sua conclusão.

“Logo que nós fizemos um comunicado ao mercado, em agosto de 2024, já definimos em setembro uma formatação para o relatório. Isso porque, como ainda não tinha nada no mercado, nós entendemos que isso traria muita discussão e muito debate. Nós entendemos que se começássemos a estruturar isso desde o início, preenchendo essas informações com o racional de estrutura, nós poderíamos ter debates de forma mais assertiva. Por exemplo, vou fazer a estruturação de capítulos: ‘qual é a ordem mais interessante?’, ‘vamos seguir exatamente a ordenação que está no framework da norma?’, ‘para o nosso negócio, faz sentido ter uma ordem diferente?’, ‘vamos trazer um capítulo para materialidade, dado que isso traz muita dúvida?’. Então, para que essas discussões ocorram de forma produtiva, nós precisamos criar uma estrutura. Assim, tão logo nós fizemos a divulgação ao mercado, já elaboramos uma estrutura para preencher os temas. Diria que em setembro de 2024 já fizemos as primeiras versões. No final do ano, de 2024 para 2025, nós tivemos rodízio de auditoria e achamos importante que o novo auditor de 2025 já tivesse uma visão dessa construção, até pelo aspecto de dados comparativos e não ter nenhuma mudança radical de estrutura por algum entendimento divergente. E com essa mudança também vieram sugestões. Com o tempo, atingimos um estágio intermediário que entendemos ser interessante para subir para Comitês e receber percepções, sugestões de inclusão, como o caso do Glossário, entre outras alterações de linguagem que resultaram em 47 versões até chegar ao final do relatório”, descreveu Alexsandro Tavares.

Por sua vez, Eduardo Flores explicou o seu trabalho como Coordenador Técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, os desafios e as oportunidades que empresas enfrentam no cenário atual de evolução regulatória.

“Eu entendo que as empresas precisam lidar com diferentes desafios no dia a dia: Reforma Tributária, nova demonstração de resultados, novo conjunto de relatórios de sustentabilidade. Vejamos isso como oportunidade. Não vamos transformar a oportunidade em problema. Podemos discutir melhorias, mas não dizer que elas não são exequíveis, uma vez que temos exemplos de empresas que fizeram. Vamos sempre recorrer aos fundamentos do motivo de informações corporativas serem importantes para o processo de captação de recursos e alocação de capital. Ou seja, destacar a importância de ter informação qualificada e auditada. Temos que analisar a situação em termos de ponto de vista mais estrutural e menos da ordem do dia. Precisamos pensar em pilares que estamos elaborando e como isso pode ajudar, de forma geral, no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e capacitação de pessoas”, comentou Eduardo Flores.

Maria Paula Cantusio abordou as diferenças enfrentadas por empresas no momento de elaborar um relatório de divulgação de informações sobre sustentabilidade, levando em consideração o segmento de atuação da empresa, as regiões demográficas, entre outros fatores que podem aumentar ou diminuir o impacto nas companhias.

“O debate sobre a implantação das normas IFRS S1 e S2 é um avanço fundamental para que os analistas possam conseguir quantificar os impactos de temas de sustentabilidade nas demonstrações financeiras das companhias, para trabalhar o valuation de forma mais adequada”, concluiu Maria Paula Cantusio.

Encerramento
Silvio Takahashi, Presidente da Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), no encerramento do evento, destacou a agenda repleta de temas atuais do XXII Seminário Internacional da FACPCS, agradeceu aos patrocinadores, apoiadores, palestrantes, moderadores e debatedores, reforçou a importância da renovação do convênio entre CVM, FACPCS e CFC, além de ressaltar o trabalho de Haroldo Reginaldo Levy Neto.

 “Falamos de Reforma Tributária, IFRS 18, Sustentabilidade sob a ótica do ISSB, do setor público e do setor privado. Pelos comentários do chat, eu entendo que o Seminário cumpriu o seu objetivo de trazer temas relevantes para a profissão e para o debate. Também destaco a renovação do convênio entre CVM, FACPCS e CFC, como comentado na abertura do evento pelo Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliários. Isso só evidencia o nosso compromisso de fomentar a aplicação do IFRS, tanto contábil como de sustentabilidade no Brasil, apoiando os reguladores nessa missão”, comentou Silvio Takahashi.

Por sua vez, Haroldo Reginaldo Levy Neto, Coordenador-Geral do XXII Seminário Internacional FACPCS, realizou agradecimentos nominais a cada uma das entidades-membros do CBPS e do CPC, assim como a cada um dos patrocinadores, apoiadores institucionais, coordenadores do evento e prestadores de serviço.

“Estamos em um ano de transição, com aplicações voluntárias, que muito incentivamos, rumo à obrigatoriedade dessa necessária integração das práticas de divulgação de informações de sustentabilidade e os seus reflexos financeiros. Continuamos com participação muito próxima e ativa, tanto do CBPS com o ISSB, quanto do CPC com o IASB, em prol de maior transparência e consistência das informações divulgadas pelas companhias. Lembro que esse seminário é uma das principais atividades organizadas pela FACPCS para fomentar, divulgar e discutir as normas contábeis e as normas para a divulgação de práticas de sustentabilidade, servindo, também, para angariar recursos para a continuidade dos trabalhos dos Comitês. Desta forma, a participação de parceiros financeiros, apoiadores e de vocês que participaram desse evento, foi mais uma vez fundamental para que este seminário pudesse ser realizado e para auxiliar em outras atividades dos nossos Comitês”, comentou.

Por fim, como última mensagem, Haroldo Reginaldo Levy Neto informou que este foi o seu último ano como Coordenador-Geral do evento e agradeceu a colaboração de todos os envolvidos com o seminário: “Por fim, depois de 22 anos, de ter criado esse seminário ainda na ABAMEC, hoje APIMEC Brasil, passado para o CPC e depois para a FACPCS, estou deixando o cargo de Coordenador-Geral, ficando ainda no auxílio desse evento, na coordenação, como Coordenador de Relações Institucionais do CBPS e na divulgação pelo GT Comunicação FACPCS, que coordeno. Agradeço a todos que colaboraram para esse já consagrado evento durante todos esses anos”.

O XXII Seminário Internacional FACPCS - Normas Internacionais de Contabilidade e Sustentabilidade foi uma realização do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (APIMEC Brasil), Brasil, Bolsa, Balcão (B3), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), e Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON), e contou com apoio institucional de diversas entidades.

O XXII Seminário Internacional FACPCS contou com Patrocínio Master da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), da Deloitte, Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), da Itaúsa, da KPMG, da Praesum Contabilidade Internacional, da PwC, da SMS e da TATICCA; Patrocínio Sênior da Iochpe-Maxion e da Suzano; além do Patrocínio Pleno da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP); da Luz Publicidade e da Moore. O evento teve suporte da SB Eventos e apoio de Divulgação do Portal Acionista e da Revista RI.

O evento teve valor para fins de educação profissional continuada, valendo 15 créditos na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (APIMEC Brasil); 6 pontos no Conselho Federal de Contabilidade (CFC); 4 créditos no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); e 4 pontos no Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS).

Para mais informações sobre o XXII Seminário Internacional FACPCS, acessar: http://www.eventos.facpcs.org.br/home/XXIISeminarioFACPCS