Em Pauta

O FUTURO DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO por João Pedro Nascimento

Nos últimos anos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) teve a oportunidade de construir uma nova arquitetura institucional, regulatória e desenvolvimentista, que está redesenhando os contornos do financiamento no país e que tende a apresentar cada vez mais resultados quando as condições macroeconômicas estiverem mais favoráveis no Brasil. O que antes parecia distante - um Mercado de Capitais inclusivo e competitivo - começa a se materializar como um horizonte cada vez mais palpável.

Os frutos dessa transformação se traduzem em indicadores econômicos mensuráveis: o crescimento do número de investidores individuais; o ganho de capilaridade do Mercado de Capitais, que agora está presente no campo e na cidade, em todas as regiões do Brasil; a modernização de regras estruturantes, como os marcos regulatórios dos fundos de investimento e dos assessores de investimento; a integração das finanças sustentáveis e digitais; a criação do Fácil e de outros caminhos para a abertura de espaço a novos emissores, investidores, intermediários e infraestruturas de mercado, a fim de criar um ecossistema mais amplo e plural.

Essa trajetória não começou da noite para o dia. Após os anos de volatilidade provocados pela pandemia, que interromperam um ciclo de IPOs recordes em 2019 e 2020, o Brasil se viu diante da necessidade de repensar a sua estrutura de financiamento. A dependência quase exclusiva do crédito bancário e dos modelos de financiamento tradicionais, em um país com taxas de juros estruturalmente elevadas, mostrou-se insuficiente para sustentar segmentos de negócio tradicionais e setores de indústria inovadores. Nesse contexto, fortalecer o Mercado de Capitais não era apenas uma escolha: tornou-se uma condição para o futuro do país.

Financiamento, Pessoas e Tecnologia
Nenhuma transformação regulatória é possível sem bases sólidas. A CVM teve um plano de gestão executiva construído de forma coletiva, que proporcionou uma recomposição de capacidade no período entre 2022 e 2025. O aumento orçamentário — de R$ 11,7 milhões em 2022 para R$ 36 milhões em 2025 — simbolizou mais do que recursos: representou a recuperação do reconhecimento institucional da CVM para o desenvolvimento econômico brasileiro.

Para além dos recursos financeiros, a Autarquia, finalmente, conseguiu a recomposição do quadro técnico após 14 anos sem concursos públicos. Ainda que o número tenha sido aquém do necessário após tanto tempo sem reforços, a chegada de novos servidores renovou a energia institucional e permitiu à CVM ampliar sua atuação em áreas estratégicas. Mais do que isso, fortaleceu a independência técnica da instituição, que é essencial em um ambiente marcado por forte escrutínio público e pressões de curto prazo. Além disso, contratos celebrados com outros órgãos do serviço publico federal permitiram, também, a movimentação de servidores de outras casas para fortalecer a CVM, que historicamente viviam um descompasso entre o crescimento do mercado e a redução do número dos seus servidores.

O investimento em tecnologia foi outro divisor de águas. A CVM buscou se posicionar como regulador mais tecnológico, incorporando ferramentas digitais avançadas de supervisão, análise de dados em tempo real e monitoramento preditivo. Esse salto tecnológico busca colocar o Brasil em linha com práticas de órgãos de referência, como a SEC nos Estados Unidos ou a ESMA na União Europeia, a fim de garantir maior eficiência e assertividade nas atividades de supervisão e fiscalização dos diversos segmentos que integram o Mercado de Capitais, que é cada vez mais tecnológico.

A CVM mostrou que, se tiver financiamento adequado e consistente, com profissionais qualificados e em número suficiente, mediante a utilização de tecnologia a Autarquia será capaz de funcionar como motor de inovação e desenvolvimento para o país.

Revolução Regulatória
No campo normativo, os últimos três anos foram indiscutivelmente intensos e produtivos, como resultado da dedicação dos servidores de carreira da CVM e da existência de um direcionamento claro sobre os caminhos a serem seguidos. A edição de 70 (setenta) Resoluções CVM (RCVM) não foi mero exercício de volume: cada norma respondeu a uma necessidade concreta, seja de atualização, simplificação ou alinhamento internacional.

Alguns exemplos de destaque estão listados a seguir:

O fio condutor de todas essas medidas é a combinação entre segurança e abertura: preservar a confiança do investidor sem inibir a inovação.

O Mercado Aberto
Talvez, a mais ambiciosa das frentes seja a da democratização do Mercado de Capitais. Historicamente, esse espaço foi reservado a grandes emissores e investidores institucionais, com barreiras relevantes para empresas menores e para a pessoa física.

A Agenda Desenvolvimentista buscou inverter essa lógica. O projeto ABERTO (Open Capital Market), inspirado no Open Banking, visa reduzir barreiras, aumentar a competição e dar mais transparência às operações. A ideia é clara: permitir que todos os interessados, por exemplo, pequenas e médias empresas, encontrem no Mercado de Capitais um caminho viável de financiamento, com custos menores e processos mais acessíveis.

Essa agenda dialoga diretamente com o futuro da economia brasileira. Inovação tecnológica, infraestrutura, agronegócio competitivo, economia verde e transição energética exigirão volumes de recursos que o sistema bancário, sozinho, não pode oferecer. O Mercado de Capitais, quando aberto e inclusivo, torna-se o grande canal para financiar esse futuro.

O crescimento da base de investidores de varejo é outro dado relevante. De 2020 a 2025, o número de pessoas físicas na bolsa mais do que dobrou. Mas o desafio não é apenas atrair: é educar, proteger e dar confiança a esse investidor. Por isso, a CVM tem reforçado políticas de educação financeira, transparência na distribuição de produtos e supervisão sobre intermediários.

Inovação, Sustentabilidade e Inclusão
O futuro do Mercado de Capitais brasileiro será marcado por três vetores indissociáveis: inovação, sustentabilidade e inclusão.

Na inovação, a tokenização de ativos, a inteligência artificial aplicada a análises financeiras e a integração com sistemas de Open Finance prometem ampliar exponencialmente a eficiência e a acessibilidade. O Brasil tem condições de ser protagonista na adoção segura dessas tecnologias, aproveitando a regulação flexível e a experiência acumulada em sistemas digitais de pagamento, como o PIX.

Na sustentabilidade, o país detém uma vantagem estratégica inigualável: é potência em energia renovável, agronegócio e biodiversidade. O Mercado de Capitais já começa a canalizar recursos para projetos de crédito de carbono, bioeconomia e infraestrutura verde. Os chamados green bonds e instrumentos financeiros sustentáveis tendem a se multiplicar, colocando o Brasil no radar global de investidores comprometidos com a transição para uma economia de baixo carbono.

Na inclusão, o desafio é transformar o mercado em instrumento de mobilidade econômica. Isso significa dar acesso a empresas regionais, a empreendedores inovadores e a investidores de diferentes perfis. Democratizar é criar pontes: entre poupança e investimento produtivo, entre capital estrangeiro e oportunidades locais, entre inovação financeira e proteção do investidor.

De Instrumento Setorial a Pilar do Desenvolvimento Nacional
O que se desenha, portanto, é a transição do Mercado de Capitais de engrenagem setorial para pilar estruturante do desenvolvimento nacional.

Com bases institucionais sólidas, regulação moderna, tecnologia avançada e agenda inclusiva, o Brasil tem condições de tornar o Mercado de Capitais a principal fonte de financiamento de longo prazo da economia. Isso reduz a dependência do crédito bancário, aumenta a eficiência alocativa e cria uma ponte entre poupança doméstica e investimento produtivo.

Os próximos anos devem testemunhar:

• aumento do número de empresas acessando o Mercado de Capitais, seja por meio do Fácil, dos FIPs e/ou, até mesmo, da tokenização;
• fortalecimento das operações com títulos de dívida e credito corporativo por meio do Mercado de Capitais;
• crescimento consistente da base de investidores individuais, com mais proteção, informação e confiança;
• expansão dos instrumentos financeiros verdes e sustentáveis;
• avanço da tokenização e da integração com sistemas financeiros abertos;
• consolidação da CVM como órgão estratégico e internacionalizado.

Nesse cenário, o Mercado de Capitais deixa de ser um tema apenas de especialistas e passa a ocupar espaço no debate público sobre desenvolvimento, competitividade e inclusão.

O futuro já está presente
Os últimos três anos mostraram que é possível transformar uma instituição e, por meio dela, transformar um mercado. Com visão, planejamento e execução, a CVM lançou as bases de um novo capítulo na história econômica do Brasil. É motivo de grande satisfação ter podido contribuir para esse processo e compartilhar dessa construção junto a tantas pessoas comprometidas.

As sementes foram plantadas. Os primeiros frutos já se mostram. Mas o verdadeiro potencial ainda está por vir. O Mercado de Capitais brasileiro, antes restrito e concentrado, agora se abre como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

O futuro não é apenas promissor. Ele já está presente e se expande a cada passo.

João Pedro Nascimento
é professor da FGV Direito Rio. Foi presidente da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, entre julho/2022 e julho/2025. 
joao-pedro-nascimento@live.com