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15 ANOS DE AUTORREGULAÇÃO APIMEC BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE A EVOLUÇÃO E O PAPEL DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO ANALISTA por Bruno Fernandes, Eduardo Boccuzzi e Vinicius Corrêa e Sá

Em 2025, a APIMEC Brasil celebra 15 anos desde a implementação do modelo de autorregulação da atividade de análise de valores mobiliários, um marco iniciado em outubro de 2010 com a edição da Instrução CVM 483 (atual Resolução CVM nº 20/2021). Esse período reflete não apenas a consolidação de um sistema robusto de supervisão e certificação, mas também a evolução de práticas que fortaleceram a confiança dos investidores e a integridade do mercado de capitais brasileiro. Este artigo, elaborado para a Revista RI, propõe uma reflexão institucional sobre os avanços alcançados, os desafios superados e o papel central do Conselho de Supervisão do Analista (CSA) nesse processo.

Origens e Consolidação da Autorregulação
A autorregulação da APIMEC Brasil nasceu em um contexto de amadurecimento do mercado de capitais, quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reconheceu a entidade como apta a credenciar e supervisionar analistas de valores mobiliários, pessoas físicas e, posteriormente, jurídicas. A Instrução CVM 483, de 2010, formalizou essa autorização, atribuindo à APIMEC Brasil a responsabilidade de estabelecer padrões éticos e técnicos por meio da certificação CNPI (Certificado Nacional do Profissional de Investimento), da supervisão contínua e do Programa de Educação Continuada (PEC).

Ao longo dos primeiros anos, a APIMEC Brasil estruturou um sistema baseado em três pilares: a Superintendência de Supervisão do Analista (SSA), o Conselho de Supervisão do Analista (CSA) e o Comitê Consultivo de Autorregulação (CCA). Esses componentes organizacionais garantiram independência, transparência e participação ativa dos analistas na construção de normas e práticas. A criação do CSA, em dezembro de 2010, foi um passo decisivo para assegurar imparcialidade nas decisões, com uma composição que inclui membros externos indicados por entidades como ABRASCA, AMEC, ANBIMA e IBGC, além de analistas credenciados, em minoria, para reforçar a isenção.

Evolução e Aprimoramento das Práticas
Nos últimos 15 anos, a autorregulação da APIMEC Brasil evoluiu significativamente, acompanhando as transformações do mercado e as exigências regulatórias. Um dos marcos foi a edição da Instrução CVM 598, em 2018, que ampliou o escopo da supervisão para incluir pessoas jurídicas, como casas de análise independentes. Essa mudança respondeu ao crescimento de empresas de análise no Brasil, exigindo maior rigor na fiscalização de relatórios e comunicações institucionais. A Resolução CVM nº 20/2021, que consolidou as normas anteriores, reforçou a necessidade de alinhamento entre regulação e autorregulação, simplificando processos e clarificando responsabilidades.

Um dos principais avanços foi o aprimoramento das comunicações de cunho institucional e publicitário. Inicialmente, a APIMEC Brasil enfrentou desafios relacionados a anúncios que poderiam induzir investidores a erro, como promessas de ganhos garantidos. Por meio de deliberações interpretativas do CSA e de orientações da SSA, a entidade estabeleceu diretrizes claras para a elaboração e divulgação de relatórios, exigindo consistência, transparência e a identificação de conflitos de interesses. Essas medidas resultaram em maior confiabilidade dos conteúdos produzidos por analistas, beneficiando investidores e fortalecendo a reputação do mercado.

A modernização tecnológica também foi um pilar essencial. A reformulação do portal da APIMEC Brasil, concluída em 2024, facilitou o acesso a normas, estatísticas e decisões do CSA, promovendo transparência e educação financeira. Além disso, a entidade adaptou-se às inovações do mercado, como o uso de inteligência artificial na elaboração de relatórios, emitindo, em 2025, um Parecer de Orientação para garantir conformidade com a Resolução CVM nº 20/2021 e o Código de Conduta.

O Papel do Conselho de Supervisão do Analista (CSA)
O CSA tem desempenhado um papel crucial na manutenção da integridade e da qualificação profissional dos analistas. Composto por nove membros, sendo seis externos e três representantes de analistas, o conselho atua com independência, julgando processos administrativos, emitindo acórdãos vinculantes e orientando a SSA na supervisão contínua. Sua estrutura garante que as decisões sejam imparciais e baseadas em critérios técnicos, como probidade, boa-fé e ética profissional, conforme exigido pelo Código de Conduta da APIMEC Brasil.

Entre as contribuições do CSA, destaca-se a celeridade na apuração de infrações e a aplicação de penalidades proporcionais, que variam de advertências a suspensões ou cancelamentos de credenciamento. Exemplos incluem termos de compromisso ratificados pelo CSA, como no Processo Administrativo nº 001/2019, que resultaram em contribuições financeiras para auxiliar no desenvolvimento e aprimoramento da Autorregulação, e no Processo nº 001/2017, que combinou multas com treinamentos internos. Essas decisões reforçam a cultura de compliance e incentivam a autorregulação como instrumento de proteção ao investidor.

O CSA também desempenha uma função educativa, emitindo deliberações normativas e interpretativas que orientam analistas sobre temas complexos, como o uso de informações privilegiadas (Comunicado CSA nº 06/2022) e a divulgação de relatórios em ofertas públicas (Deliberação Interpretativa nº 01/2011). Essas diretrizes ajudaram a padronizar práticas e a reduzir ambiguidades, contribuindo para a qualificação contínua dos profissionais.

Desafios Superados e Perspectivas Futuras
Os 15 anos de autorregulação não foram isentos de desafios. A expansão do mercado de capitais, com o aumento de investidores pessoa física e a popularização de casas de análise, exigiu da APIMEC Brasil maior capacidade de supervisão e adaptação. A entidade enfrentou resistências iniciais de alguns analistas e empresas quanto às exigências de credenciamento e educação continuada, mas o diálogo com o mercado, mediado pelo CCA, foi fundamental para legitimar o modelo.

Outro desafio foi a integração das regionais da APIMEC Brasil, concluída em 2024, que unificou a governança e fortaleceu a atuação nacional da entidade. Esse processo, liderado por figuras como Ricardo Martins e Lucy Sousa, permitiu maior eficiência na certificação, supervisão e comunicação com associados e investidores.

Olhando para o futuro, a APIMEC Brasil enfrenta novas demandas, como a integração de fatores ASG (ambientais, sociais e de governança) nas análises de investimento e a regulamentação de tecnologias emergentes. A criação da Comissão de Previdência, em 2025, e a participação ativa em fóruns como a Conferência Anual do Banco Central sinalizam o compromisso da entidade em ampliar sua representatividade e contribuir para o desenvolvimento sustentável do mercado.

CCA desempenhou papel relevante
Vinícius Corrêa e Sá – Coordenador do Comitê Consultivo de Autorregulação - CCA e Superintendente Geral da APIMEC Brasil: “Ao longo dos 15 anos da autorregulação da atividade de análise de valores mobiliários, o CCA desempenhou papel relevante ao editar recomendações que estabeleceram parâmetros de melhores práticas. Entre elas, destacam-se: Recomendação CCA nº 01/2011, que consolidou orientações para a elaboração de relatórios de análise fundamentalista, abrangendo desde a clareza na exposição das premissas setoriais, metodologias de avaliação, informações financeiras históricas e projetadas, até a transparência quanto a riscos, recomendações e preços-alvo; Recomendação CCA nº 06/2023, que trouxe diretrizes específicas para a comercialização de estratégias automatizadas, estabelecendo a necessidade de elaboração de “lâminas” informativas. Essas lâminas devem conter metodologia, riscos, identificação do analista responsável, declarações e demais informações relevantes, de forma a dar transparência e mitigar riscos ao Investidor; Recomendação CCA nº 07/2024, que orienta os analistas, em casos de encerramento de cobertura de ativos, a divulgar relatório final com justificativas, rating/recomendação final (quando aplicável) e canal de contato para eventuais esclarecimentos.

Essas recomendações, entre outras elaboradas, mostram a importância do CCA como fórum técnico capaz de traduzir as melhores práticas de mercado em parâmetros objetivos de supervisão e transparência, sempre com foco na proteção ao investidor.

O Comitê é de suma importância para auxiliar a área técnica da APIMEC Brasil na identificação de novas tendências e práticas que emergem no mercado. Atuando como ponte entre a realidade das casas de análise e o processo de supervisão, o CCA subsidia a entidade autorreguladora na interlocução com a CVM, permitindo que as necessidades reais de adequação regulatória sejam apresentadas de forma técnica e equilibrada, evitando excessos normativos e privilegiando a proporcionalidade regulatória.

Atualmente, o CCA é composto por 12 integrantes, que representam instituições estrangeiras, nacionais e casas de análise, abrangendo tanto analistas fundamentalistas quanto analistas gráficos. Essa composição plural e diversificada garante que diferentes visões técnicas e experiências de mercado estejam refletidas nas recomendações elaboradas pelo Comitê.

Outro ponto fundamental a ser ressaltado é o modelo de governança da APIMEC Brasil, que mantém uma robusta barreira de informações entre sua área técnica (SSA) e demais áreas Institucionais da APIMEC Brasil. Neste sentido a CVM conta com um canal direto de comunicação com a Superintendência de Supervisão do Analista (SSA), que garante fluxo imediato e transparente de informações sempre que necessário, preservando a independência técnica da supervisão e fortalecendo a credibilidade institucional da autorregulação.

Ao celebrarmos os 15 anos da autorregulação, reforçamos não apenas o caminho já percorrido, mas também a importância de seguir evoluindo. Esse marco simboliza a maturidade de um modelo que se consolidou como referência no mercado de capitais, sempre com o propósito de proteger o investidor, assegurar a transparência e fortalecer a credibilidade da atividade de análise de valores mobiliários.”

15 anos de Autorregulação: avanços, desafios e futuro
Bruno Fernandes, vinculado à APIMEC Brasil desde 2007 e Superintendente de Autorregulação desde 2017: “Celebrar os 15 anos da autorregulação da atividade de análise de valores mobiliários é, ao mesmo tempo, reconhecer os avanços conquistados e projetar os desafios que estão por vir. Ao longo desse período, a atuação conjunta entre a APIMEC Brasil e a CVM consolidou um modelo baseado em credibilidade, segurança e transparência, fortalecendo a atividade de análise e ampliando a confiança dos investidores.

O grande desafio para os próximos anos será acompanhar um mercado extremamente criativo, impulsionado pelo avanço da tecnologia, que tem fomentado o surgimento de novas práticas e modelos que desafiam os padrões tradicionais de supervisão e regulação. Exemplos recentes demonstram essa realidade: as estratégias automatizadas e as práticas de Copytrade, identificadas e analisadas pela APIMEC Brasil, resultaram no apoio direto à CVM na edição dos Ofícios Circulares nº 02/2019 e nº 03/2025, que tipificaram tais práticas como conteúdos de análise. Da mesma forma, diante do avanço das inteligências artificiais aplicadas ao mercado, a Superintendência de Supervisão do Analista (SSA) editou o Ofício nº 002/2025/SSA/APIMEC, que tem por objetivo fornecer orientações sobre a utilização de tecnologias de inteligência artificial (IA) por analistas de valores mobiliários na elaboração de relatórios de análise.

Esses casos evidenciam como a autorregulação atua de forma proativa na identificação de novas situações trazidas pela tecnologia, contribuindo não apenas com a supervisão, mas também com a definição de melhores práticas e com a adequação dos conteúdos à regulamentação.

O compromisso central permanece o mesmo: assegurar que inovação e responsabilidade caminhem juntas, preservando a integridade do mercado e garantindo a proteção do investidor. Assim como nos últimos 15 anos, seguiremos atentos às transformações, reafirmando a autorregulação como um instrumento vital de confiança, credibilidade e desenvolvimento sustentável do mercado de capitais brasileiro.”

Conclusão
Os 15 anos de autorregulação da APIMEC Brasil representam uma trajetória de conquistas, marcada pela construção de um sistema ético, transparente e tecnicamente robusto. O Conselho de Supervisão do Analista, com sua atuação independente e orientadora, foi essencial para consolidar a confiança no trabalho dos analistas de valores mobiliários. Ao superar desafios como a padronização de comunicações e a adaptação às inovações do mercado, a APIMEC Brasil reafirma seu papel como pilar do mercado de capitais brasileiro, protegendo investidores e promovendo a excelência profissional. Que os próximos anos sejam de ainda mais avanços, guiados pela missão de fortalecer a cidadania financeira e a inclusão no Brasil.

Bruno Fernandes
é Superintendente de Autorregulação da APIMEC Brasil.
bruno.fernandes@apimecbrasil.com.br

Eduardo Boccuzzi
é Presidente do Conselho de Supervisão do Analista – CSA.
eduardo@boccuzzi.com.br

Vinicius Corrêa e Sá
é Superintendente Geral da APIMEC Brasil e Coordenador do Comitê Consultivo para Autorregulação – CCA.
vinicius.sa@apimecbrasil.com.br