Educação Financeira

DIGNIDADE ATÉ O FIM: O DIREITO DE DECIDIR SOBRE A PRÓPRIA MORTE por Jurandir Sell Macedo

Em meados de 1990, minha esposa, mesmo diante da minha forte recusa, resolveu adotar uma gatinha siamesa. Na época, o país quase parava em frente aos televisores acompanhando a novela “Pantanal”. Logo, a gatinha ganhou o nome de Juma Marruá.

Tempo depois, teve três filhotes, que logo foram doados a amigos. Um dos amigos acabou demorando para pegar o seu e, finalmente, desistiu. Na época, eu fazia mais uma das releituras do meu livro preferido, e o filhote insistia em pular sobre as páginas. Ganhou o nome de Sancho Pança.

Juma e Sancho acompanharam a chegada dos nossos filhos, a mudança para nossa atual casa e a família se estruturando, passando, a fazer parte dela. Um dia, porém, os motivos pelos quais eu não queria adotar um animal se materializaram: Sancho foi diagnosticado com um câncer terminal. Vendo o imenso sofrimento pelo qual ele passava, solicitei a um veterinário uma injeção letal que interrompeu o sofrimento do meu amigo.

Poucos anos antes, minha avó paterna sofria de dores excruciantes e rezava com toda a sua fé para ter a vida abreviada. Nos momentos de maior aflição, perguntava em voz alta a Deus o que teria feito de tão errado na vida para merecer aquele sofrimento.

Dada sua religiosidade, ela acreditava que suas dores eram uma escolha divina e jamais pensaria em abreviar por conta própria o fim da vida. Porém, revoltava-se com os tratamentos prescritos pelos médicos que suas filhas insistiam em lhe fornecer. Não tenho dúvidas de que as filhas julgavam estar fazendo o bem e, certamente, quando ela finalmente partiu, aos 99 anos, devem ter sentido uma mistura de sofrimento e alívio.

É a partir dessas duas experiências distintas que quero refletir sobre nossa relação com a morte. Evidentemente, existem diferenças fundamentais entre a decisão que tomamos por um animal e aquela que um ser humano pode tomar sobre a própria existência. Há, porém, uma pergunta que atravessa as duas histórias: até que ponto prolongar a vida, independentemente das circunstâncias, representa um bem?

Minha avó, assim como qualquer pessoa com convicções religiosas, tinha todo o direito de interpretar seu sofrimento segundo sua fé. Respeitar a fé de cada um é um dever fundamental, mas a questão é saber até que ponto a fé de uma pessoa ou de um grupo pode ser imposta a quem não compartilha dessas mesmas crenças. Será que alguém tem o direito de pautar as escolhas alheias com base nas próprias convicções morais?

É aqui que entramos em um dos debates éticos mais complexos de nosso tempo: a relação entre dignidade humana, autonomia individual e o direito de decidir sobre o próprio fim.

Dignidade é o valor intrínseco que todo ser humano possui simplesmente por sua condição humana. Não depende de mérito, riqueza, utilidade, saúde ou posição social. Uma pessoa não perde sua dignidade quando envelhece, adoece, perde a autonomia ou passa a depender integralmente de terceiros. Reconhecer essa dignidade, porém, também significa respeitar seus valores, suas convicções e sua capacidade de decidir sobre a própria existência.

É nesse ponto que surge uma questão incômoda: se consideramos a autonomia um dos fundamentos do respeito à dignidade humana, por que ela deveria deixar de ser reconhecida quando uma pessoa, plenamente consciente e livre de pressões, deseja antecipar uma morte inevitável para interromper um sofrimento que considera intolerável?

No dia 1º de março de 2023, entreguei à Celina, minha companheira, meu testamento vital, ou diretivas antecipadas de vontade, devidamente registrado em cartório. Nele, descrevi como gostaria de ser tratado em caso de doença terminal, quando não pudesse mais decidir, e quais cuidados desejaria receber em caso de demência.

Ela começou a chorar e perguntou se eu iria morrer. Rindo, disse que essa era a única certeza que tinha na vida, só não sabia quando. Ela demorou a se convencer de que eu não tinha nenhuma doença grave e que aquele era apenas o exercício de um direito respaldado pela Resolução nº 1.995 do CFM. Felizmente, em 6 de abril de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.378, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, reconhecendo expressamente a autodeterminação e as diretivas antecipadas de vontade.

Foi um avanço, sem dúvida. Porém, ainda falta reconhecer o direito à morte assistida.

É importante distinguir três conceitos. A ortotanásia permite que a morte siga seu curso natural, sem intervenções desproporcionais para prolongar artificialmente o processo de morrer. O suicídio medicamente assistido ocorre quando um profissional de saúde fornece, dentro de critérios legalmente estabelecidos, os meios para que o próprio paciente realize o ato que provocará sua morte. Já na eutanásia voluntária, o ato final é realizado por outra pessoa, geralmente um profissional de saúde, a pedido do paciente.

No Brasil, a eutanásia e o auxílio ao suicídio continuam proibidos e sujeitos à responsabilização penal.

Não vejo razão para que nosso país deixe de discutir seriamente a possibilidade de reconhecer o direito à morte assistida, com critérios rigorosos para assegurar que a decisão seja consciente, informada, voluntária e livre de pressões familiares, econômicas ou sociais.

Essa é a proposta defendida pela associação brasileira Eu Decido (eudecido.org.br), que trabalha pelo reconhecimento da autonomia nas decisões sobre o fim da vida. Seu manifesto parte de um princípio que considero fundamental: a vida é um direito, não um dever. A organização defende que pessoas adultas, capazes de decidir de maneira consciente e independente, possam solicitar a morte assistida em situações de sofrimento considerado insuportável, decorrente de determinadas condições graves, incuráveis ou irreversíveis.

Não se trata de uma proposta isolada. A Holanda e a Bélgica legalizaram a eutanásia em 2002. Luxemburgo fez o mesmo em 2009. A Suíça possui uma longa tradição de reconhecimento do suicídio assistido, enquanto o Canadá, a Espanha, a Nova Zelândia e a Austrália adotaram legislações próprias. Na América Latina, Colômbia e Equador reconheceram o direito por decisões judiciais, e o Uruguai aprovou sua legislação em 2025.

As legislações são diferentes. Alguns países permitem a eutanásia, outros apenas o suicídio assistido. Há exigências distintas quanto à gravidade da doença, à terminalidade e à avaliação médica. Todos esses exemplos, porém, mostram que é possível discutir o tema no âmbito das instituições democráticas, estabelecendo regras, limites e mecanismos de proteção.

Defender a morte assistida não significa abrir mão do dever de proporcionar cuidados paliativos, tratamento da dor, acolhimento e assistência de qualidade. Ao contrário, essas alternativas precisam estar disponíveis para que a escolha seja verdadeiramente livre.

Minha avó acreditava que deveria suportar seu sofrimento até que Deus decidisse pelo fim de sua vida. Respeito profundamente sua convicção. Não compartilho dela, porém, e não gostaria de ser obrigado a seguir o mesmo caminho.

Reconhecer o direito de escolher livremente a morte assistida não significa impor essa escolha a ninguém. Significa justamente o contrário: respeitar o direito de cada pessoa de decidir segundo seus valores, sua consciência e suas convicções.

Quem acredita que a vida pertence a Deus deve ter todo o direito de viver e morrer de acordo com sua fé. Quem pensa de outro modo também merece ter sua liberdade respeitada.

Afinal, o Estado laico não existe para proteger os que creem nem os que não creem, mas para impedir que qualquer convicção, religiosa ou secular, se converta em obrigação para quem não a compartilha.

A dignidade humana não exige que todos façamos as mesmas escolhas, mas que sejamos respeitados em nossa liberdade de fazê-las.


Jurandir Sell Macedo, CFP
é doutor em Finanças Comportamentais, com pós-doutorado em Psicologia Cognitiva pela Université Libre de Bruxelles (ULB) e diretor da Alento Educação Financeira.
jurasell@gmail.com